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Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados sugere o banimento de cassinos online baseados em algoritmos no Brasil como o popular “Jogo do Tigrinho” e caça-níqueis digitais. O texto também mira a proibição da publicidade desse tipo de apostas online.
Elaborado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o PL 2258/26 revoga a permissão para apostas relacionadas a eventos virtuais de jogos online. Por outro lado, são mantidas as regras para apostas de quota fixa sobre eventos reais e as loterias oficiais, como noticiou a Agência Câmara de Notícias na quinta-feira (9).
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Maior risco de dependência
Na proposta, Pimenta argumenta que o “Jogo do Tigrinho” e outros semelhantes têm resultados definidos por algoritmos e não a partir de eventos reais como no caso das apostas esportivas (bets). Dessa forma, o risco de dependência é ainda maior.
- “O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados”, afirmou o deputado, à publicação.
- Citado no projeto, um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destaca que os brasileiros gastaram R$ 240 bilhões em apostas online durante todo o ano de 2024;
- A pesquisa estima perdas de aproximadamente R$ 103 bilhões para o varejo, devido à mudança no foco dos gastos;
- Isso fez com que 1,8 milhão de pessoas entrassem em situação de inadimplência, segundo o estudo.
Ainda conforme o autor do PL, pelo menos 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família usaram o dinheiro do programa para apostas em 2024, mencionando dados do Banco Central (BC). Naquele ano, essas pessoas teriam transferido via Pix mais de R$ 3 bilhões para as casas de apostas.
O PL 2258/26 agora segue o caminho de distribuição para as comissões responsáveis pelas discussões sobre apostas online. Para virar lei, o texto que também veta plataformas estrangeiras acessíveis aos brasileiros precisa ser aprovado pela Câmara, seguir ao Senado e, posteriormente, sancionado.
Recentemente, o governo federal proibiu a monetização de apostas para certos eventos nas plataformas de mercado de previsão como Polymarket e Kalshi. Saiba mais sobre o veto nesta matéria.