A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira (14), às 14h, a 24ª Sessão Ordinária do ano. Entre os projetos previstos na Ordem do Dia está a votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar 17/2026, que trata da concessão de isenção da Taxa de Funcionamento para templos religiosos e associações de futebol amador.
De autoria do Executivo, o projeto prevê a isenção para templos de qualquer culto que comprovem personalidade jurídica ativa há pelo menos 12 meses no município.
No caso das associações desportivas, a proposta estabelece, além do benefício fiscal, contrapartidas de interesse público. Entre elas estão a manutenção de escolinhas gratuitas de futebol para crianças e adolescentes e a disponibilização das estruturas das entidades para uso da rede pública e de projetos municipais.
Também está prevista na pauta a votação, em segundo turno, do Projeto de Decreto Legislativo 4/2026, que propõe a criação do Parlamento Jovem em Bragança Paulista. A proposta, de autoria das vereadoras Missionária Pokaia e Soninha da Saúde, foi aprovada por unanimidade na primeira votação.
Os vereadores ainda devem discutir o Projeto de Lei 37/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde. O texto altera o programa “Servidor Saudável”, voltado à promoção da saúde dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo ações educativas, campanhas de prevenção de doenças crônicas e iniciativas relacionadas à saúde mental.
Durante a Tribuna Livre, está prevista a participação do advogado Benedito Macedo, que falará sobre o Estatuto dos Direitos dos Pacientes, a convite do vereador Jota Malon. Também participará o munícipe Clayton Sociareli de Oliveira, indicado pelo vereador Juninho Boi, para abordar a espera por vagas de internação em saúde mental.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, nº 125, Jardim América, ou por transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa: www.camarabp.sp.gov.br, www.youtube.com/camarabraganca e www.facebook.com/camarabragancapaulista.
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