Uma operação da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), em conjunto com o MPSP (Ministério Público de São Paulo) e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), cumpre nesta quarta-feira (15) 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná contra um suposto esquema de fraudes relacionadas à obtenção irregular de créditos de ICMS e à corrupção de agentes públicos. O esquema teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Em Campinas, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, com apoio do 1º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia). Os mandados ocorrem em condomínios de alto padrão, escritórios de advocacia e empresas que atuam no setor de investimentos.
Esquema teria causado prejuízo de R$ 3,8 bilhões
Segundo as investigações da Operação Distrato, o grupo é suspeito de atuar na comercialização de créditos falsos de ICMS, utilizados por empresas para reduzir indevidamente o valor do imposto devido ao Estado.
O esquema investigado teria provocado um prejuízo estimado de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos e é tratado pelas autoridades como uma possível atuação de organização criminosa voltada à fraude fiscal e à corrupção.
De acordo com o governo estadual, o objetivo da operação é identificar pessoas envolvidas na negociação desses créditos irregulares, que eram apresentados como instrumentos legítimos para compensação tributária.
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Empresas eram atraídas por supostos planejamentos tributários
As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias ofereciam créditos tributários com desconto a empresas paulistas, apresentando as operações como supostos “planejamentos tributários” e afirmando que os créditos teriam sido regularmente autorizados pelo Fisco.
Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam aos intermediadores honorários de êxito que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
Segundo os investigadores, os valores que deveriam ser destinados aos cofres públicos acabavam sendo desviados para os responsáveis pelas fraudes.
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Créditos sem autorização e documentos falsos
Ainda conforme a apuração, os créditos negociados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real.
Para conferir aparência de legalidade às transações, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.
A investigação também apura a participação de empresários, advogados, contadores e servidores públicos, que teriam favorecido grupos econômicos por meio da redução ou anulação de débitos tributários em troca de vantagens indevidas.
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Mais de 750 empresas identificadas na operação
As fiscalizações realizadas até o momento identificaram créditos irregulares em mais de 750 empresas.
Além de Campinas, os mandados são cumpridos na capital paulista, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).
Segundo os órgãos responsáveis pela operação, o material apreendido será analisado e poderá subsidiar a adoção de novas medidas no decorrer das investigações.
*Com informações de Júnia Vasconcelos/EPTV Campinas
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