O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou a reunião com líderes partidários nesta quarta-feira para organizar a largada do ano legislativo e definir um calendário mínimo para as primeiras votações relevantes da Casa. O principal encaminhamento do encontro foi a previsão de que a PEC da Segurança Pública seja analisada logo após o carnaval, além da sinalização de que o projeto Antifacção deve ficar para um segundo momento.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que Motta deu prioridade do tema e que o texto seguirá um rito previamente combinado com os líderes. Nas próximas duas semanas, o relatório apresentado por ele em dezembro será debatido com as bancadas, que poderão sugerir ajustes antes da deliberação formal.
— O presidente Hugo reafirmou a prioridade para a pauta da Segurança Pública. Vamos fazer uma apresentação do substitutivo às bancadas na primeira e na segunda semana de fevereiro, para que tragam contribuições antes da decisão final na comissão especial e depois no plenário.
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Segundo Mendonça, a previsão é que, concluída essa etapa, a proposta seja apreciada na comissão especial na semana de 23 de fevereiro, já depois do feriado. O relator informou ainda que terá uma reunião de trabalho com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, nos próximos dias, antes do início da rodada de apresentações às bancadas.
A PEC chega a essa fase após semanas de tensão entre o governo e o relator. Integrantes do Executivo vinham defendendo mudanças para reforçar a coordenação nacional no combate ao crime organizado, preservar instrumentos do Ministério da Justiça na gestão do Fundo Nacional de Segurança e deixar mais explícito o papel da Polícia Federal.
Outro ponto de incômodo no Planalto era a avaliação de que o texto relatado no Congresso vinha suavizando o eixo de coordenação federal para evitar resistência de governadores.
Durante a reunião, Mendonça também defendeu que o projeto Antifacção, que trata do enfrentamento às organizações criminosas e sofreu alterações no Senado, seja votado apenas depois da definição do texto constitucional. A sugestão foi acolhida na discussão.
Enquanto a segurança entra no trilho para fevereiro, a pauta imediata ficará concentrada em medidas provisórias e matérias de consenso.
Motta informou que a Câmara deve votar já na próxima semana duas medidas provisórias — a do Gás do Povo e a que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos — além do projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e outras propostas de consenso entre os partidos. As duas MPs atendem a agendas defendidas pelo governo federal, enquanto a criação do instituto é uma pauta de interesse direto de Motta. Também está prevista a instalação e eleição das comissões permanentes, etapa considerada essencial para o funcionamento regular da Casa.
O acordo é preservar o desenho partidário do ano passado, com as mesmas siglas à frente dos colegiados, evitando reabrir uma disputa ampla por espaços neste início de sessão legislativa. Pelo regimento, os presidentes não podem ser reconduzidos, mas os partidos mantêm o direito às cadeiras, indicando novos nomes. As exceções serão a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que têm regras próprias de alternância entre os partidos, já definidas no início da legislatura. CCJ ficará com União e CMO, com o PSD.
— Cada bancada terá a próxima semana para discutir os nomes e fechar a composição antes do Carnaval. Essa é a prioridade das prioridades — afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Temas defendidos pela oposição, como a CPMI do Banco Master, não avançaram no encontro. Já o acordo Mercosul–União Europeia foi citado como prioridade política, mas ainda aguarda o envio da mensagem do Executivo ao Congresso.
— Queremos votar antes do carnaval, mas depende do envio, e estamos tratando para que chegue o mais rápido possível. Depois ainda tem que passar pela comissão do PARLASUL — afirmou Lindbergh Farias (PT).
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