Os processos por danos morais relacionados à prestação de serviços de saúde em Campinas já superaram, apenas no primeiro semestre de 2026, todo o volume registrado ao longo de 2025. O levantamento é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e aponta crescimento das ações tanto contra a rede pública quanto contra os planos de saúde.
Desde 2023, os casos que antes eram classificados nas tabelas processuais como “erro médico” passaram a integrar a categoria “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”, abrangendo situações envolvendo tanto o SUS (Sistema Único de Saúde) quanto os planos particulares de saúde.
Segundo a advogada especialista em Direito da Saúde Juliana Orlandin, o aumento no número de processos está relacionado à maior conscientização da população sobre seus direitos.
De acordo com ela, tanto os usuários de planos de saúde quanto as pessoas que dependem do SUS passaram a fiscalizar mais a prestação dos serviços e a recorrer à Justiça quando entendem que houve falhas no atendimento. Para a especialista, esse crescimento também evidencia a necessidade de melhorias na qualidade da assistência oferecida pelas redes pública e privada.
Danos morais já superam todo o ano de 2025
Os números do CNJ mostram que os processos por danos morais cresceram de forma significativa nos últimos anos em Campinas.
Na saúde pública, houve aumento de 87,5% entre 2024 e 2025. No ano passado, foram registrados 30 processos. Já até junho de 2026, o município contabilizava 31 ações, número que já supera todo o volume registrado em 2025.
Entre os planos de saúde, o crescimento foi de 71,43% entre 2024 e 2025. Somente até junho deste ano, Campinas registrou 76 processos por danos morais.
Os processos envolvem diferentes situações. Há pacientes que afirmam ter sofrido abalo psicológico ou agravamento do quadro de saúde após não receberem atendimento quando precisavam. Em outros casos, pessoas alegam terem sido vítimas de falhas na assistência médica ou de negativas de cobertura por parte dos planos de saúde.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
Quando cabe indenização por danos morais?
De acordo com Juliana, o dano moral está relacionado aos prejuízos causados ao paciente além da esfera financeira.
“Os danos morais são quando houve um abalo psicológico da pessoa, um agravamento no estado de saúde dela, e o plano simplesmente negou o tratamento ou demorou para responder. Nesse meio tempo, houve um agravamento da situação da pessoa”,
afirma.
Juliana explica ainda que não existe um valor pré-definido para esse tipo de indenização.
“Não existe uma tabela para dizer quanto deve ser pago. Os danos morais muitas vezes vão ser arbitrados pelo juiz.”
Ela também destaca que os danos morais frequentemente estão ligados aos danos materiais, já que uma negativa de atendimento pode gerar tanto prejuízo financeiro quanto sofrimento físico e emocional.
Mãe relata regressão da filha após descredenciamento de terapeuta
Entre os processos está o da autônoma Bruna Carletto, que acionou a Justiça depois que o plano de saúde descredenciou a clínica responsável pelo acompanhamento terapêutico da filha.
Segundo ela, a menina contava havia três anos com uma acompanhante terapêutica que a auxiliava dentro da escola, profissional considerada essencial para o desenvolvimento da criança. Após o descredenciamento, o atendimento foi interrompido.
“Ela teve muita perda com essa acompanhante que parou de ir com ela. Ela regrediu bastante na escola, na parte comportamental, em vários aspectos. Hoje estamos desde o ano passado com esse processo contra o plano, esperando que eles nos deem alguma resposta sobre por que tiraram esse acompanhamento”,
relata Bruna.
A mãe afirma que o laudo do neurologista recomendava que a filha não passasse por mudanças de clínica nem tivesse o acompanhamento interrompido, mas, segundo ela, a operadora não levou a documentação em consideração.
“Mesmo no laudo médico dela falando que não era para ela ter essa troca nem essa perda do acompanhamento na escola, eles não aceitaram nada do que estava escrito. Quero que a Justiça seja feita e que eles vejam que a minha filha tem um direito adquirido com três anos de acompanhamento. A demora também causa danos irreversíveis, principalmente danos psicológicos”,
diz.
LEIA TAMBÉM: Falta de água atinge bairros de Campinas hoje e nos próximos dias; veja quais
O que diz o plano de saúde
Procurada pela EPTV, a operadora informou que a assistência continua sendo prestada por meio de sua rede credenciada, habilitada e certificada.
Segundo o plano, a antiga clínica onde a menina realizava o acompanhamento não faz mais parte da rede credenciada. A empresa acrescentou que o processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, não poderia comentar outros detalhes do caso.
Processos por danos materiais também aumentaram
Além das ações por danos morais, Campinas também registrou crescimento nos processos por danos materiais relacionados à prestação de serviços de saúde.
Na rede pública, o aumento foi de 21,43% entre 2024 e 2025. Até junho deste ano, haviam sido registrados 10 processos.
Já nos planos de saúde, o crescimento entre 2024 e 2025 foi de 57,14%. Em 2026, até junho, o município contabilizava 33 ações por danos materiais.
Segundo a advogada, esse tipo de processo normalmente ocorre quando o paciente precisa pagar do próprio bolso por um tratamento que deveria ser custeado pelo plano de saúde.
“Os danos materiais são quando a pessoa necessita de um tratamento, de uma cirurgia, e o plano nega ou simplesmente não dá resposta. Muitas vezes é um caso de urgência. Então, a pessoa acaba custeando a cirurgia e depois pede o ressarcimento desses valores que ela gastou”,
explica Juliana Orlandin.
Ela ressalta que, nesses casos, é fundamental reunir laudos médicos, notas fiscais e comprovantes das despesas para comprovar os gastos e a necessidade do procedimento.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Defensoria Pública pode ser alternativa
Para pessoas que não têm condições de contratar um advogado, Juliana Orlandin orienta que é possível buscar atendimento na Defensoria Pública.
Segundo ela, em casos graves, o órgão oferece assistência jurídica gratuita para que pacientes possam buscar na Justiça o reconhecimento de seus direitos.
O post Casos por danos morais na saúde já superam total do ano passado em Campinas apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.