A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 35/2026, que cria o Fórum Inter-religioso Municipal para a promoção da cultura de paz e da liberdade de crença no município. A votação ocorreu durante a 26ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (28).
De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê a criação de um espaço voltado à formulação e implementação de políticas públicas para o enfrentamento da intolerância religiosa e a promoção da liberdade de crença.
Durante a discussão da matéria, o vereador Bruno Leme destacou que a iniciativa complementa a Lei nº 5.148/2026, que instituiu o Programa de Integração “Bragança Paulista de Todas as Fés”. Segundo o parlamentar, a criação do fórum permitirá que o município receba capacitações promovidas pelo Fórum Inter-religioso Estadual para servidores públicos.
O vereador também citou um caso recente de intolerância religiosa registrado em uma escola municipal. Segundo ele, a Prefeitura instaurou um processo administrativo e afastou a servidora envolvida.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, também em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria da vereadora Soninha da Saúde, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Saúde Bucal Reconstrutiva e Reabilitação Bucomaxilofacial.
De acordo com a autora, a proposta busca ampliar o acesso ao atendimento especializado para pacientes que necessitam de reconstrução bucal e facial, priorizando vítimas de violência doméstica e familiar, acidentes de trânsito, traumas faciais graves, agressões físicas e outras situações que resultem em comprometimento severo da região bucal e facial.
Segundo a vereadora, atualmente pacientes que necessitam desse tipo de procedimento precisam buscar atendimento em outros municípios, como na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 32/2026, também de autoria de Soninha da Saúde. A proposta altera o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais para incluir diretrizes relacionadas ao bem-estar animal e à segurança da população em eventos que envolvam animais.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, Fernanda Quadros abordou temas relacionados ao empreendedorismo feminino, às mães solo e atípicas e ao enfrentamento da violência de gênero.
Durante a manifestação, ela defendeu a ampliação da rede de apoio às mulheres e relatou dificuldades enfrentadas por mães solo para alugar imóveis devido à exigência de comprovação de uma segunda fonte de renda. Também destacou a importância do fortalecimento do projeto Guardiã Maria da Penha como instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência.
Requerimento é rejeitado
Os vereadores também analisaram o Requerimento nº 332/2026, que propunha a convocação dos secretários municipais de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos, e de Segurança e Defesa Civil, Viviane Cristina Santana, para prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Socioeconômicos.
Após debate em plenário, o requerimento foi rejeitado por oito votos contrários e sete favoráveis.
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