O limite para compra de veículos novos com isenção de IPI para PcD (pessoas com deficiência) pode passar por um reajuste nos próximos meses. Um novo projeto de lei, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC) propõe aumentar o teto do benefício dos atuais R$ 200.000 para R$ 250.000, refletindo a alta contínua dos preços no mercado automotivo. A medida também contempla pessoas com transtorno do espectro autista.
A alteração busca corrigir a defasagem acumulada desde 2021, ano em que o teto em vigor foi estabelecido por legislação. De lá para cá, o encarecimento médio dos automóveis no Brasil superou a marca dos 50%, reduzindo drasticamente as opções de modelos adequados para o consumidor que depende do benefício fiscal.
Veículos familiares, SUVs e minivans, que costumam oferecer o espaço necessário para o transporte de cadeiras de rodas e equipamentos de tecnologia assistiva, aos poucos romperam a barreira dos R$ 200.000. Segundo os dados que embasam o texto da proposta, a falta de atualização desse limite esvazia a política pública de acessibilidade na prática.
Impacto no mercado e alívio nas versões
Sem a adequação do limite financeiro, os consumidores encontram dificuldade para comprar utilitários esportivos médios ou versões mais bem equipadas de SUVs compactos. Muitas vezes, essas configurações acabam esbarrando ou ultrapassando o valor máximo permitido para a desoneração tributária integral, forçando o cliente a levar versões específicas com muito menos equipamentos ou modelos de categorias inferiores.
Na realidade do mercado, a elevação para R$ 250.000 não cria um benefício inédito nem amplia as categorias contempladas, mas funciona como uma recomposição do poder de compra. A mudança permitiria que modelos como Jeep Compass, Toyota Corolla Cross e Volkswagen Taos voltassem a ser opções viáveis dentro do programa de isenção de IPI para PcD, com pacotes de equipamentos condizentes com seu segmento.
Historicamente, toda vez que o teto de isenção de impostos é reajustado, as fabricantes repensam seus catálogos de vendas. O novo limite daria fôlego para a criação de configurações mais completas, evitando que as marcas precisem retirar itens de segurança ativa e conforto apenas para manter o preço do veículo artificialmente abaixo da faixa de corte.
Tramitação e próximos passos na Câmara
O Projeto de Lei 2079/26, que altera as regras vigentes da Lei 8.989/95, já obteve parecer favorável e foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O relatório técnico argumentou que a limitação atual afeta negativamente quase nove por cento da população brasileira, que depende de adaptações veiculares para garantir o direito básico à mobilidade e inclusão social.
Apesar do avanço inicial, a aprovação definitiva ainda não é imediata e demanda tempo regimental. O texto segue tramitando em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, onde os impactos da renúncia fiscal serão calculados com rigor, e também pela Comissão de Constituição e Justiça.
Se passar por todas essas etapas sem alterações estruturais ou recursos que exijam votação em plenário, o projeto precisará ser aprovado pelo Senado antes de virar lei.