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Em caráter preventivo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo no Discord. A medida foi tomada após um processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira (7).
A medida preventiva expedida pela ANPD tem relação direta com o pedido realizado, também na última semana, pela primeira-dama Janja da Silva. Durante um evento no Palácio do Planalto, ela disse que o país precisava “retirar imediatamente o Discord do ar”.
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As transmissões ao vivo do Discord devem ser suspendidas em um prazo de três dias úteis, ressalta a Agência.
“As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes”, cita a ANPD em nota.
No processo, a Agência apura “falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”. O órgão brasileiro se reuniu com representantes legais do Discord na última terça-feira (11), após receber informações da empresa sobre a apuração.
A medida de suspensão das lives no Discord foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD).
Teriam sido encontradas “evidências robustas de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (art. 6º, II e III)”.
Discord pode ser multado
Com a decisão, o Discord precisará comprovar que adotou medidas que assegurem e protejam crianças e adolescentes nos ambientes da plataforma. A medida ressalta, porém, que a suspensão das ferramentas de live não significa o bloqueio do serviço de forma geral no país.
Sobre a ferramenta, o órgão reitera que ela “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.
Em seu pedido de bloqueio, a primeira-dama citou o caso de uma adolescente de 13 anos que faleceu durante uma das lives realizadas na plataforma em um servidor privado. Ela teria sido incentivada a praticar automutilação.
Caso descumpra as determinações, o Discord poderá sofrer multa diária, cujo valor ainda será definido. A empresa também está sujeita a multa de até R$ 50 milhões por infração, baseada nas ferramentas do ECA Digital e da APND, e seu bloqueio não é descartado nestes casos.