A Secretaria Municipal de Serviços de Bragança Paulista realiza, entre 15 de agosto e 15 de outubro de 2026, o recadastramento dos concessionários e responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade. A atualização tem como objetivo manter os registros cadastrais atualizados, regularizar a titularidade das concessões perpétuas e identificar os responsáveis pelos espaços.
Os editais sobre o recadastramento e a notificação dos responsáveis foram publicados na edição nº 2.329 da Imprensa Oficial do Município de Bragança Paulista, em 12 de agosto de 2026.
Além do recadastramento geral, a Secretaria publicou um edital específico para notificar os responsáveis por cerca de 134 jazigos perpétuos identificados sem construção ou em aparente estado de abandono. Os responsáveis deverão providenciar a regularização prevista na Lei Complementar Municipal nº 104/1995. Segundo a Secretaria, os casos foram identificados previamente pela equipe técnica e seguirão procedimento específico de notificação.
Quem deve realizar o recadastramento?
O procedimento deve ser realizado por todos os concessionários ou responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade dentro do período estabelecido pela Secretaria Municipal de Serviços.
A atualização é obrigatória e tem como finalidade manter os dados cadastrais atualizados e facilitar a identificação dos responsáveis pelas concessões.
Como realizar o recadastramento?
O recadastramento poderá ser feito presencialmente ou por e-mail.
Presencialmente: na Administração do Cemitério da Saudade, localizada na Rua Coronel Afonso Ferreira, s/nº, Vila Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Por e-mail: a documentação deverá ser enviada para recadastramento.cemiterio@braganca.sp.gov.br.
A Secretaria orienta os responsáveis a providenciar a documentação dentro do prazo para evitar pendências cadastrais.
Documentos necessários
Para realizar o recadastramento, deverão ser apresentados:
- certidão de óbito do concessionário ou de um dos sepultados;
- certidão ou título de concessão perpétua do jazigo, quando houver;
- documento de identificação do responsável, como RG e CPF ou CNH;
- documento que comprove a condição de herdeiro, inventariante, viúvo ou viúva ou o parentesco, quando aplicável;
- telefones e endereços atualizados;
- informações para localização do jazigo, como quadra, número e data do último sepultamento;
- formulários previstos no edital, conforme a situação de cada concessão.
Caso o responsável não tenha a certidão de concessão perpétua, poderão ser apresentados recibos ou outros documentos que comprovem o direito sobre o jazigo. Esses documentos serão analisados pela Secretaria Municipal de Serviços.
Em caso de dificuldade para localizar o jazigo ou reunir a documentação, a Administração do Cemitério poderá prestar orientações durante o atendimento.
Regularização dos jazigos notificados
Os responsáveis pelos jazigos incluídos no edital de notificação deverão cumprir as medidas determinadas pela Secretaria Municipal de Serviços. Conforme a situação de cada espaço, a regularização poderá envolver limpeza, manutenção, reparos estruturais, construção e atualização cadastral.
Após a regularização da titularidade, quando forem necessárias obras ou serviços de manutenção, o concessionário terá prazo de 90 dias para realizar as intervenções exigidas pela Administração Municipal.
O não atendimento às notificações poderá levar à abertura de processo administrativo para apuração de abandono da concessão, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nos casos previstos em lei, a concessão poderá ser revertida ao Município.
Atendimento
Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a Administração do Cemitério da Saudade ou entrar em contato pelo telefone (11) 4034-3800, durante o horário de atendimento.
Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Bragança Paulista.
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