Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira discussão, nesta semana, o projeto de lei que torna obrigatória a microchipagem e o registro de cães da raça pitbull e de animais resultantes de cruzamentos com a raça que vivem no município.
A votação aconteceu durante a 46ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas na noite de ontem (26). A proposta ainda precisa passar por nova análise antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
De autoria dos vereadores Hebert Ganem (Podemos) e Permínio Monteiro (PSB), o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 263/25 altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas. O texto cria o Programa Municipal de Identificação e Microchipagem Obrigatória de Cães da Raça Pitbull e seus Cruzamentos.
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Como vai funcionar a microchipagem de pitbulls?
De acordo com a prefeitura, todos os pitbulls e animais resultantes de cruzamentos com a raça que residem em Campinas deverão ser microchipados e cadastrados em um banco de dados oficial do órgão municipal responsável.
O dispositivo deverá estar vinculado a informações que permitam identificar o animal e o responsável por ele.
Entre os dados previstos estão:
- nome e endereço do tutor;
- telefone para contato;
- nome, sexo e data de nascimento do animal;
- características do cão;
- data de implantação do microchip;
- identificação do profissional responsável pela aplicação.
Os tutores também deverão manter as informações atualizadas no cadastro.
Cadastro deve estar sempre atualizado
O projeto determina que o responsável comunique ao órgão municipal qualquer alteração nas informações cadastradas.
A atualização será necessária em situações como mudança de endereço, alteração de telefone ou e-mail, transferência da responsabilidade pelo cão, castração ou morte do animal.
Enquanto o cadastro não for atualizado, a pessoa que permanecer registrada na base de dados continuará sendo considerada legalmente responsável pelo cão.
Projeto busca ampliar responsabilização
Segundo os autores da proposta, a microchipagem tem como objetivo ampliar a identificação dos animais e incentivar a guarda responsável. A medida também busca combater o abandono e facilitar a responsabilização dos tutores em casos envolvendo os cães.
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VIU ESSA? Veja quem são os 11 vereadores de Campinas candidatos nas Eleições 2026
Um terço dos vereadores de Campinas vai disputar um novo cargo nas Eleições 2026. Dos 33 integrantes da Câmara Municipal, 11 tiveram os nomes colocados na disputa marcada para 4 de outubro, sendo quatro mulheres e sete homens.
A maior parte busca uma cadeira na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Nove vereadores concorrem a deputado estadual, enquanto outros dois disputam uma vaga de deputado federal.
Caso não sejam eleitos, os parlamentares continuam nos cargos atuais na Câmara de Campinas. Os mandatos conquistados nas eleições municipais de 2024 seguem até o fim de 2028.
Quem disputa uma vaga de deputado estadual?
Nove integrantes da Câmara de Campinas concorrem à Alesp:
- Mariana Conti (PSOL);
- Fernanda Souto (PSOL);
- Ailton da Farmácia (PSB);
- Vini Oliveira (Cidadania);
- Gustavo Petta (PCdoB);
- Debora Palermo (PL);
- Higor Diego (Republicanos);
- Luiz Cirilo (Podemos);
- Nelson Hossri (PSD).
Candidatos a deputado federal
Outros dois vereadores de Campinas tentam trocar o Legislativo municipal pela Câmara dos Deputados, em Brasília:
- Guida Calixto (PT);
- Marcelo Silva (PP).
Mais de 2,5 mil pedidos de candidatura em SP
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) recebeu 2.549 pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2026 até o encerramento do prazo.
Partidos, federações e coligações tiveram até as 19h de sábado (15) para encaminhar eletronicamente à Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos candidatos que pretendem disputar o pleito deste ano.
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