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Uma nova regra de segurança do Pix para inibir golpes financeiros entra em vigor a partir desta terça-feira (1º). Trata-se da ampliação do prazo para contestar envios de valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que até então era de 30 dias, como explicou o Banco Central (BC).
Anunciada no ano passado, a ferramenta que pode ser utilizada para os casos de transação em duplicidade, entre outras situações legítimas, também tem sido aproveitada para fraudes, segundo a autoridade monetária. Dessa forma, a tecnologia está recebendo aprimoramentos constantes para tentar reduzir tais práticas.
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Como funciona a nova regra do Pix?
Anteriormente, quem recebia uma transferência legítima, mas perdia o dinheiro devolvido após uma contestação fraudulenta por meio do MED, tinha somente 30 dias para solicitar a análise da transação. Com a atualização, esse prazo de contestação passa para 80 dias.
- Segundo o BC, a nova regra mira principalmente um golpe que tem lojistas, comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios como alvos;
- Nesse tipo de prática, a pessoa que envia a quantia entra em contato com o destinatário, alegando ter feito um Pix por engano, e pede a devolução para uma chave Pix diferente;
- Ao mesmo tempo, o remetente aciona o MED junto ao próprio banco, afirmando que foi vítima de fraude;
- Caso a contestação seja aceita pela instituição financeira e a conta tenha valores compatíveis, ele receberá a quantia duas vezes, uma enviada pela vítima e a outra pelo sistema de devolução.
A partir do novo prazo, a vítima agora terá 80 dias para contestar a devolução fraudulenta, ganhando mais tempo para verificar seus extratos em busca de movimentações suspeitas. Ao efetuar a reclamação no banco, a instituição avalia o caso.
O recebedor do Pix pode ter os recursos disponíveis na conta bloqueados durante a análise, que deve ser concluída em até 7 dias, conforme o BC. Se comprovada a fraude, a vítima receberá o dinheiro em até 96 horas, parcialmente ou integralmente, e em caso contrário os valores são desbloqueados.
Prazo idêntico para outro tipo de contestação
É importante ressaltar que o sistema de devolução do Pix já disponibilizava um prazo de 80 dias para outra situação parecida. A regra também é válida para quem enviou um Pix e, posteriormente, descobriu que se tratava de golpe.
Neste caso, a pessoa que fez o envio tem até 80 dias para acionar o MED, tentando recuperar o dinheiro. O prazo é contado a partir do momento em que acontece a transferência, enquanto na nova regra a contagem tem início quando ocorre a devolução.
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