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Decreto muda regras para compra de ingressos e amplia direitos dos consumidores

por SampaNews 5 de setembro de 2026
5 de setembro de 2026
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Comprar ingresso para shows e outros eventos pode ficar mais seguro para os consumidores. Um decreto do governo federal, assinado nesta semana, criou novas regras para aumentar a transparência nas vendas, combater práticas abusivas e dificultar a atuação de cambistas.

LEIA TAMBÉM: Feriadão será de temporais e frio; veja a previsão do tempo

A mudança acontece em meio ao aumento das reclamações relacionadas à compra de ingressos no estado de São Paulo. Segundo dados do Procon, o número de queixas cresceu 34,7% entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025.

Segundo o Procon, as reclamações relacionadas à compra de ingressos para shows em São Paulo passaram de 10.359, entre janeiro e agosto de 2025, para 13.955 no mesmo período deste ano. O aumento é de 34,7%.

Entre as principais queixas registradas pelos consumidores estão:

  • dificuldade para conseguir reembolso ou devolução de valores pagos;
  • publicidade ou venda enganosa;
  • dificuldade para alterar ou cancelar contratos;
  • cobrança por serviços não prestados;
  • problemas no atendimento;
  • cobrança de tarifas e taxas não previstas.

Decreto cria novas regras

O governo federal assinou nesta semana um decreto com o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores em eventos abertos ao público. A norma aumenta a transparência na venda e na revenda de ingressos para shows e outros eventos.

A mudança também busca evitar práticas abusivas e combater o cambismo, que consiste na revenda de ingressos por valores superiores ao preço originalmente estabelecido.

Com as novas regras, os organizadores deverão informar a quantidade total de ingressos disponíveis, incluindo aqueles destinados à meia-entrada. Após a realização do evento, também deverão prestar contas sobre as vendas.

Nas filas virtuais, o consumidor deverá ter acesso à posição que ocupa e ao tempo estimado de espera até a conclusão da compra. As informações e os dados relacionados às vendas deverão ser mantidos pelos organizadores por pelo menos dois anos.

O decreto também determina que não poderão ser criadas barreiras ou limitações de acesso para pessoas que tenham direito à meia-entrada.

Cambistas 

Para a advogada especialista em direito do consumidor Mariana Vançan, os problemas enfrentados pelos consumidores podem transformar a compra do ingresso em uma experiência desgastante.

“Esse tipo de prática é um caos, principalmente para aquela pessoa que queria realizar um sonho e tinha o desejo de estar lá e ver o seu ídolo. Primeiro que era um tumulto estar na fila e não saber qual era a sua posição, quanto tempo ficaria. Às vezes, as pessoas ficavam horas para fazer uma compra e, em três minutos durante a compra, o site caía e ela não conseguia comprar”, explicou.

Segundo a advogada, outro problema é a atuação dos chamados cambistas digitais.

“Além desse transtorno todo durante a espera para comprar os ingressos na fila e da dificuldade com a instabilidade do site, muitas vezes a pessoa ainda tem que disputar os ingressos com os cambistas digitais, que é o termo que essa nova lei está utilizando, porque eles utilizavam mecanismos robotizados para comprar diversos ingressos na frente e revender por valor triplo ou quádruplo do preço inicial”, completou.

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Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.

Problemas durante a compra

Para quem acompanha a abertura das vendas, conseguir um ingresso pode se transformar em uma verdadeira corrida contra o tempo. Instabilidade nos sites, filas virtuais, falta de informações e ingressos que desaparecem do carrinho estão entre as situações enfrentadas pelos consumidores.

“Já chegou em um momento em que o ingresso estava no meu carrinho e ele foi retirado do meu carrinho. Surgiu o aviso de que o site caiu, só que eu já estava na etapa final, faltava só pagar”, relatou um consumidor.

Para Ana Santos, a experiência de comprar ingressos também é marcada pela falta de informações sobre as filas virtuais.

“É sempre muito estressante até conseguir o ingresso, porque os sites, cada um funciona de uma maneira. Mudam as regras, tem site que não mostra a posição que você está na fila e aí você não tem noção se vai conseguir o ingresso. Já aconteceu de eu me planejar para ir em um setor do show e precisar ir para outro inferior”, disse.

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Taxas estão entre as principais reclamações

Uma das principais queixas de quem costuma frequentar shows está relacionada às taxas cobradas no momento da compra. Dependendo do evento e do tipo de ingresso, os valores adicionais podem aumentar significativamente o preço final pago pelo consumidor.

“Hoje em dia é taxa do estádio, taxa do robô, é taxa de tudo. A gente não sabe de onde vêm essas taxas. Não se tem nenhuma explicação sobre o surgimento delas. A declaração que nos dão é que as taxas são para que o site funcione ou para o estádio, mas nada muito explicativo”, comentou Ana.

Outro problema apontado está relacionado às taxas cobradas durante a compra.

“Eu fiz uma reclamação recentemente para o Procon referente às taxas abusivas dos ingressos, porque é anunciado um valor e aí chegamos na etapa final da compra. Estamos comprando um ingresso e pagando o valor equivalente a dois”, continuou.

Além das cobranças, consumidores também questionam a dificuldade de conseguir ingressos mesmo após permanecerem por longos períodos nas filas virtuais.

“Sempre aparece que você está na posição 10 mil ou que está em 1 mil, mas você nunca consegue comprar e isso é muito estranho, porque quando você vê algumas fotos de pessoas que estão na bilheteria física, essas pessoas conseguiram comprar vários ingressos”, afirmou o estudante Guilherme Ávila.

Cancelamento e transferência de ingressos

Em casos de cancelamento, adiamento ou mudança relevante no evento, o consumidor poderá escolher entre participar da nova data, receber crédito no site ou ter o reembolso integral do valor pago.

A transferência do ingresso também deverá ser feita gratuitamente, conforme as novas regras.

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Água gratuita em grandes eventos

Outra mudança prevista envolve o acesso à água. Em grandes eventos, a entrada com água deverá ser permitida e os organizadores deverão oferecer água potável gratuitamente dentro do local, independentemente da temperatura.

Segundo Mariana, mesmo quando existem regras sobre o tipo de recipiente que pode entrar no evento, os organizadores continuam obrigados a disponibilizar água gratuitamente.

“Às vezes, por ser uma garrafa de alumínio ou uma garrafa de plástico transparente, tudo bem ter essas limitações. Mas, além disso, eles têm que fornecer, de forma acessível e visualmente acessível, água filtrada. Então, tanto em torneiras com água filtrada, bebedouros ou copinhos e garrafas descartáveis também. A partir de mil pessoas isso já está sendo aplicável e, ainda que o estabelecimento forneça água por meio de compra, ele ainda tem o dever de fornecer gratuitamente e não cobrar nada do consumidor”, explicou.

Falta de água também é reclamação

A dificuldade para conseguir água durante shows também já fez parte da experiência de consumidores.

“Eu fui no show do Rock in Rio e também no show da Taylor Swift e não consegui beber água em nenhum dos shows e acabei passando muito mal. Uma amiga minha que estava do lado inclusive precisou sair de maca porque não tínhamos acesso à água. Como todo mundo estava com calor, todo mundo pegou a água e não pensaram naqueles que estavam mais atrás”, contou Guilherme Ávila.

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