Os profissionais autônomos de Campinas agora podem emitir, de uma única vez, todas as guias de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do ano. A nova opção está disponível no site da Prefeitura e permite ao contribuinte emitir todos os boletos disponíveis de uma só vez ou, se preferir, continuar realizando a emissão mês a mês.
A mudança facilita a emissão das guias, mas não altera as regras de cobrança do ISSQN. O imposto continua sendo calculado pelo regime fixo e lançado de ofício, com base nas informações do Cadastro Mobiliário Municipal. Também permanecem obrigatórias a emissão da nota fiscal e o pagamento integral do imposto, sem qualquer desconto.
Facilidade para os profissionais autônomos
Segundo o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM), César Saito, a medida dá mais praticidade ao contribuinte. “O novo procedimento facilita a emissão das guias e, principalmente, permite que quem quiser se organizar para agendar ou antecipar o pagamento possa emitir todas as guias de uma só vez”, explica.
O valor do ISSQN considera o enquadramento legal da atividade exercida, o tempo de registro no órgão de classe, para fins de isenção, e as hipóteses de isenção previstas em razão da atividade, quando aplicáveis.
A Secretaria Municipal de Finanças reforça que os contribuintes devem manter o cadastro atualizado e, em caso de encerramento da atividade profissional, providenciar o encerramento de sua inscrição municipal para evitar lançamentos indevidos em competências futuras.
Emissão da NFSe
A emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe Campinas) continua obrigatória para os profissionais autônomos, conforme previsto no artigo 9º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 02/2025.
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Chuva forte causa alagamentos em ruas e casas de Campinas
A chuva forte registrada na manhã desta quarta-feira (9) causou alagamentos em alguns pontos de Campinas. De acordo com a Defesa Civil, entre as regiões mais afetadas pelo temporal está o distrito do Campo Grande, que registrou chuva de 27,4 mm. Na cidade, pelo menos cinco casas chegaram a ser invadidas pela água.
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De acordo com a Prefeitura, até as 10h30 haviam sido registradas dez ocorrências relacionadas à chuva, sendo cinco alagamentos em vias públicas e cinco em imóveis. Entre os pontos alagados estão:
- Alagamento de média proporção pela Avenida das Amoreiras, na aproximação da Avenida Dom Joaquim Mamede da Silva Leite, no sentido bairro-Centro (agentes monitoram a circulação de veículos; o trecho ainda está transitável);
- Alagamento de grande proporção pela Avenida Barão de Itapura, próximo à Rua Cândido Gomide (sem necessidade de bloqueio por enquanto);
- Alagamento e bloqueio do acesso à região do antigo Kartódromo, próximo ao portão 6 da Lagoa do Taquaral;
- Alagamento pela Avenida Princesa D’Oeste, no sentido Taquaral-Guarani, próximo à Rua Joaquim Roberto de Azevedo Marques;
- Alagamento pela Rua Iracema de Matos Brown, em ambos os sentidos, próximo à Avenida São Luís do Paraitinga (houve bloqueio total devido ao grande volume de água).
Imóveis também foram invadidos pela água
Ainda de acordo com a Prefeitura, também foram registrados alagamentos em imóveis nos bairros:
- Residencial Novo Mundo;
- Vila Aeroporto;
- Jardim Lisa;
- Jardim Monte Cristo;
- Jardim Maria Rosa.
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Até o momento, não há registros de desalojados ou desabrigados.
A chuva também causou transtornos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Corrêa de Mello, no Parque Dom Pedro II. O temporal provocou goteiras em três salas da unidade de ensino, e uma placa de gesso cedeu em um corredor. Apesar do susto, ninguém ficou ferido e os alunos foram remanejados para outras salas. As aulas continuam em andamento.
Segundo a Prefeitura, uma equipe de manutenção da Secretaria Municipal de Educação foi acionada para fazer os reparos necessários.
Além disso, agentes da Emdec sinalizam e monitoram a circulação nos demais pontos atingidos pelo temporal. O CCO (Centro de Controle Operacional de Trânsito e Transporte) também conta com o apoio de câmeras instaladas em pontos estratégicos para monitorar a circulação em dias de chuvas intensas.
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