A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na terça-feira (15), a 33ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião começa às 14h e terá, inicialmente, a entrega de homenagem a cinco policiais civis que se destacaram no exercício da função ao longo do ano. Em seguida, os vereadores analisam oito matérias incluídas na Ordem do Dia.
A primeira votação será, em segundo turno, do projeto de lei 45/2026, de autoria do vereador Bruno Leme. A proposta estabelece uma cota mínima de 8% nos programas habitacionais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica, desde que a condição seja comprovada por laudo técnico emitido pela rede municipal de atendimento à mulher da Prefeitura. O projeto foi aprovado por unanimidade no primeiro turno.
Também em segundo turno, será analisado o projeto de lei 48/2026, de autoria do vereador Coronel Américo. A matéria propõe a criação do Programa Municipal Final de Semana Encantado, destinado a incentivar e promover atividades culturais, artísticas, educativas e recreativas para crianças, adolescentes e famílias do município.
Na sequência, os vereadores votam o projeto de lei 52/2026, de autoria do Executivo, que atualiza a organização da Educação Básica Municipal, abrangendo desde o ciclo da Primeira Infância até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta também foi aprovada por unanimidade no primeiro turno.
A Ordem do Dia segue com quatro matérias em primeiro turno. De autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, o projeto de lei 44/2026 propõe a criação do Estatuto Municipal do Cuidador Familiar. A iniciativa estabelece medidas de reconhecimento, proteção, orientação e apoio às pessoas que realizam, de forma contínua e não remunerada, atividades de cuidado de familiares em situação de dependência.
Também serão analisados, em primeiro turno, três projetos de autoria do Executivo.
O projeto de lei complementar 21/2026, de iniciativa do prefeito Edmir Chedid, atualiza as atribuições relacionadas a tarefas no ambiente escolar, incluindo a organização da oferta de merenda, o auxílio a professores em passeios e excursões, a supervisão da disciplina, a limpeza e conservação dos espaços e o auxílio a alunos da educação infantil nos cuidados com a higiene pessoal.
Já o projeto de lei complementar 22/2026 propõe transferir a Divisão de Projetos e Posturas para a subordinação da Secretaria Municipal de Planejamento.
O projeto de lei 53/2026, por sua vez, atualiza a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas e cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD).
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores discutem, em turno único, o projeto de lei 63/2026. De autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, a proposta denomina como Clerice Aparecida Miranda Costa uma via pública perpendicular à Estrada Municipal João Buoso, conhecida popularmente como “Chácara Vô Adelino”, no bairro Boa Vista dos Silva.
A 33ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou pela transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube e na página oficial no Facebook.
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