A segunda etapa do programa Concilia Campinas começa nesta segunda-feira (14) com novas condições especiais para quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. A adesão é feita pela internet, por meio do “Ambiente Exclusivo”, e contempla principalmente dívidas de IPTU. O programa permite o recálculo dos valores pela Taxa Selic, com descontos de até 85% sobre multas e juros e parcelamento em até 60 vezes.
Para facilitar o acesso do contribuinte ao programa, a Prefeitura disponibilizou um hotsite que concentra as principais informações, os editais e um link com perguntas e respostas sobre o Concilia (clique aqui para acessar).
Cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos estão aptos a serem negociados nesta segunda etapa. O prazo para adesão é de 45 dias e pode ser prorrogado por igual período.
Para procurador-geral do Município, Roberto Granja, o programa cria uma oportunidade importante para que contribuintes regularizem suas dívidas em condições mais favoráveis.
“O Concilia Campinas cria uma oportunidade concreta para quem tem uma dívida com o Município conseguir regularizar sua situação em condições mais favoráveis. Ao mesmo tempo, é importante para Campinas porque permite recuperar recursos que podem voltar para a cidade na forma de serviços e investimentos. É uma iniciativa que beneficia o contribuinte e também contribui para o equilíbrio das finanças municipais”, afirmou.
Editais
O programa conta com dois editais com condições específicas para diferentes perfis de contribuintes.
- Edital 01/2026 – Programa Geral é destinado a pessoas físicas e jurídicas e não estabelece limite de valor para adesão. Após o recálculo pela Selic, os contribuintes poderão obter até 75% de desconto sobre multas e juros e parcelar os débitos em até 30 vezes.
- Edital 02/2026 – Pequenos Devedores é exclusivo para pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Podem ser negociados débitos de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitado o limite total de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte. Nesse caso, o desconto sobre multas e juros pode chegar a 85%, com pagamento em até 60 parcelas.
Rebecca Farinella Tognella, procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, explica que os dois editais foram pensados para atender perfis diferentes de contribuintes.
“O Programa Geral amplia as possibilidades de negociação para pessoas físicas e jurídicas, sem limite de valor, enquanto o edital para Pequenos Devedores traz condições ainda mais favoráveis para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte”, disse.
Exemplo de dívida
Um dos exemplos apresentados no lançamento da segunda etapa foi o de uma dívida com vencimento em 2015. O débito, que tinha valor original de R$ 24.483,65, chegou a R$ 104.134,12 com a incidência de juros e multas. Com a aplicação das regras do Concilia e o pagamento à vista, o valor para negociação passou a R$ 31.745,36.
Serviço
Concilia Campinas
- Adesão: pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo
- Prazo para aderir: 45 dias
ISSQN: profissionais autônomos de Campinas podem emitir todas as guias de uma vez
Os profissionais autônomos de Campinas agora podem emitir, de uma única vez, todas as guias de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do ano. A nova opção está disponível no site da Prefeitura e permite ao contribuinte emitir todos os boletos disponíveis de uma só vez ou, se preferir, continuar realizando a emissão mês a mês.
A mudança facilita a emissão das guias, masnão altera as regras de cobrança do ISSQN. O imposto continua sendo calculado pelo regime fixo e lançado de ofício, com base nas informações do Cadastro Mobiliário Municipal. Também permanecem obrigatórias a emissão da nota fiscal e o pagamento integral do imposto, sem qualquer desconto (clique aqui para ler a matéria completa).
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