O depoimento do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na CPI do INSS, previsto para a próxima quinta-feira, foi adiado para depois do Carnaval, 19 de fevereiro. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou banqueiro alegou problemas de saúde e se comprometeu a não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus para não comparecer ou permanecer calado durante os questionamentos dos parlamentares.
Caso ele não compareça, afirmou o Viana, terá que prestar esclarecimentos de forma coercitiva (quando a pessoa é buscada pela polícia). Na quinta-feira, somente está confirmado o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. A audiência com CEO do BMG, Luiz Félix Cardanome Neto, também foi adiado para 22 de fevereiro.
— A defesa (de Vocardo) entrou em contato pedindo um adiamento da vinda dele com o seguinte compromisso que foi colocado da minha parte. Eu concordo com o adiamento de quinta-feira, desde que a defesa não impetre um habeas corpus para evitar futuramente que ele não venha. Foi feito um acordo com os advogados. Eles não vão buscar habeas corpus no Supremo. Daniel Vorcaro está disposto a vir, de forma inclusive aberta, trazer a documentação. E eu estou marcando a vinda dele para a primeira quinta-feira depois do carnaval — disse Viana após se reunir com o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa de Vorcaro pede adiamento ou flexibilização de depoimento à CPMI do INSS
Até o momento, não houve definição sobre o pedido apresentado pela defesa
No final do ano passado, Toffoli retirou do sistema da CPI todas os dados com a quebra de sigilo bancário e telemático de Vorcaro. Os documentos foram transferidos para a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não é membro do colegiado. Segundo Viana, o ministro prometeu devolver as provas dentro de três semanas, assim que Polícia Federal (PF) concluir investigação dentro da Operação Compliance Zero.
— Acredito que a gente possa, no mais breve possível, em torno de duas a três semanas, ter de volta essa documentação para que a gente possa considerar na CPMI o que pode ser aproveitado com relação aos consignados — disse Viana.
O foco da CPI no retorno aos trabalhos neste ano são as suspeitas de irregularidades em operações de consignado para beneficiários do INSS. O objetivo inicial foi apurar fraudes contra aposentados e pensionistas a favor de associações e entidades sindicais.
A CPI quer explicações de Vorcaro sobre a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Documentos enviados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mostram que a instituição figura entre as líderes de reclamações nos últimos anos, especialmente por problemas ligados a crédito consignado.
Vorcaro chegou a ser preso durante a ação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro. A Operação investiga suspeitas de irregularidades financeiras praticados pelo Master e na negociação da compra do banco de Vorcaro pelo Banco de Brasília (BRB).
A prisão preventiva foi revogada, mas o executivo segue cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Para depor na CPI, ele viajará de Belo Horizonte para Brasília.
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