O programa Bom Condutor, que renova automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não tenham infrações, já beneficiou 685.325 condutores em todo o país e gerou uma economia de R$ 499,2 milhões para a população. É o que apontam dados do Ministério dos Transportes, divulgados nesta quinta-feira (5).
A Medida Provisória assinada por Lula em janeiro deste ano estabelece a renovação sem custo ou comparecimento presencial aos órgãos de trânsito para motoristas que mantiveram bom comportamento no trânsito e não receberam nenhum ponto na carteira.
Entre as regiões mais beneficiadas pela medida está o Sudeste, com São Paulo liderando o ranking, com 182.884 renovações automáticas. O estado é seguido pelo Paraná, com 51.402, e pela Bahia, com 31.109 motoristas.
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O benefício da MP é limitado e não atinge motoristas com 70 anos ou mais. Já quem tem a partir de 50 anos pode utilizar o benefício uma única vez, no vencimento da CNH.
Também ficam fora da medida os condutores que possuem prazo de validade da carteira de motorista reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de motoristas com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
As mudanças integram o programa CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes que, além de modernizar os serviços de trânsito, busca incentivar a boa condução nas vias por meio de recompensas e isenções aos motoristas que cumprirem as regras.
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