Quais os direitos de quem é filmado sem autorização por óculos inteligentes?

Nos últimos dias, o humorista Paulo Vieira relatou nas redes sociais um incidente envolvendo um produto recente no mercado brasileiro. Ele diz ter sido filmado por uma pessoa usando óculos inteligentes, que depois publicou a interação em um perfil no Instagram.

O ator desabafou que “óculos que filmam a gente sem saber são uma aberração” e diz ter se sentido traído pela exposição não autorizada. “Parece que postar qualquer coisa insignificante sobre a sua vida não é mais opcional: se você não fizer, vão fazer por você”, reclamou.

A história de Paulo não é única e levanta uma dúvida importante e que pode se tornar comum no país: afinal, eu posso filmar uma pessoa sem que ela saiba que esteja sendo gravada usando esses óculos e publicar o conteúdo em plataformas digitais? O TecMundo conversou com profissionais do Direito e da tecnologia para entender como agir nesses casos.

Como funcionam os óculos inteligentes

• Óculos inteligentes são dispositivos vestíveis que, nos modelos atuais, são praticamente idênticos às versões tradicionais do acessório convencional, inclusive em tamanho e com armações mais discretas;
• A Google foi uma pioneira do segmento com o Google Glass, apresentado em 2012 e disponibilizado de forma bastante restrita para poucos consumidores antes de ser tirado de circulação. Ele teve uma segunda geração focada em trabalhos corporativos, mas não é considerado um projeto bem sucedido da empresa;
• As novas gerações de smart glasses contam com recursos como comandos de voz e reprodução de áudio, além de sistemas de inteligência artificial (IA) que são capazes de agir como chatbots, dar direções, ler mensagens e realizar outras interações, como explicar mais sobre um objeto enquadrado pelo usuário;

• Os óculos possuem uma câmera que é usada por esses sistemas de IA e também para a gravação de vídeos de curta duração. Normalmente, há um sinal visual de que há um conteúdo sendo filmado, mas essa luz pode ser escondida pelo usuário com o uso de gambiarras;
• A Meta é atualmente a referência do setor, com modelos fabricados por parceiras como Ray-Ban e Oakley e até mesmo uma variante que reproduz conteúdos em uma pequena tela voltada para o usuário. Fabricantes chinesas, como a Alibaba, também já possuem projetos ou modelos próprios e outras gigantes do naipe de Apple e Samsung planejam lançamentos futuros;
• No Brasil, oficialmente é possível adquirir o Ray-Ban Meta (Gen 2) por R$ 3,3 mil, o Oakley Meta HSTN por R$ 3,5 mil e o Oakley Meta Vanguard por R$ 4,3 mil.

Posso filmar outras pessoas com o meu óculos inteligente?

De acordo com Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital, há três questões importantes que definem essa resposta: onde o indivíduo está usando esse dispositivo para fazer as gravações, se é ambiente público ou privado e para que ele utilizará esse conteúdo.

O fato de o ambiente ser público ou privado, por exemplo, é tão importante quanto saber se a pessoa está gravando uma interação de terceiros em que ela não está participando diretamente, como uma conversa entre outras pessoas.

“Os direitos de quem é filmado pelo óculos são os mesmos de quem é filmado por câmeras fotográficas, da imprensa ou câmeras que hoje todos têm, por exemplo, no celular. A grande diferença desse caso é que ele é mais discreto”, explica.

Para o advogado, até mesmo uma eventual pena envolve saber qual o conteúdo e a utilização. O registro não autorizado da intimidade sexual, por exemplo, já é tipificado como crime independente do aparelho utilizado para a filmagem.

Gravar alguém com os óculos inteligentes e depois fazer um conteúdo difamatório nas redes sociais a respeito desse material também pode trazer problemas. O TecMundo também já confirmou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que é proibido votar com óculos inteligentes como os Meta.

Embora não seja possível cravar com certeza absoluta, é provável que o caso de Paulo Vieira, portanto, não seja considerado um crime a não ser que tenha violado direitos de intimidade ou privacidade.

O risco de processos ou notificações enquanto esse campo segue novo e nebuloso, porém, ainda existe — em especial caso o material seja divulgado para terceiros, como foi o caso, o que pode gerar pedidos para a retirada do conteúdo.

O limite da privacidade digital

Para Arthur Igreja, especialista em Tecnologia e Inovação, a responsabilidade sobre o uso dos óculos inteligentes é do usuário — em especial pelo fato de fabricantes já oferecerem os mecanismos como LEDs que alertam sobre a filmagem.

“É o equivalente a imaginar um carro que tem todos os sistemas de segurança e todos os alertas, o que não impede da pessoa fazer uso incorreto e cometer um acidente. Os óculos, se fosse bloquear 100% os acessos e tudo mais, ficariam sem uso e não faria sentido enquanto produto“, defende.

Arthur ainda recorda que esse debate já não é inédito: na década passada, foram registrados relatos de pessoas com Google Glass que eram expulsas de estabelecimentos comerciais e até agredidas por causa de possíveis filmagens sem autorização.

Para a atualidade, o especialista vê poucas saídas imediatas pelo fato de esse debate ainda ser controverso e envolver tecnologias de identificação de imagem ainda não existentes nesses produtos.

Uma possibilidade citada por ele seria uma forma de reconhecer os envolvidos nas filmagens usando inteligência artificial (IA), além de um sistema em que essas pessoas previamente autorizassem ou não o uso da própria imagem e, em caso de negativa, exigissem a aplicação automática de algum tipo de filtro.

Porém, esse tipo de recurso não parece estar nos planos de empresas como a Meta e tida pelo próprio Arthur como algo apenas ideal. “Talvez comece a ter uma demanda para que essa sinalização de que a gravação está sendo feita seja ainda mais clara, ainda mais visível“, acredita.

O que diz a Meta

Em nota enviada ao TecMundo, a Meta reforçou que os óculos da empresa “têm uma luz LED que se acende sempre que alguém captura conteúdo, deixando claro que o dispositivo está gravando, e incluem recursos para impedir a gravação quando a luz é obstruída“.

Além disso, os termos de serviço da companhia afirmam que “os usuários são responsáveis por cumprir todas as leis aplicáveis e por usar nossos óculos com IA de maneira segura e respeitosa”, sem qualquer incentivo em “atividades prejudiciais, como assédio, violação de direitos de privacidade ou captura de informações sensíveis“.

“Estamos dedicados a oferecer produtos úteis, seguros e inovadores, e revisamos continuamente oportunidades para aprimorar nossos óculos com IA, com base no retorno que recebemos das pessoas e de pesquisas contínuas”, finaliza a nota.

O que você acha nesse debate sobre filmagens de outras pessoas usando óculos inteligentes? Conte a sua opinião para a gente no perfil do TecMundo no Instagram!