Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal fez uma operação para investigar suspeitas de vazamento de informações da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação foi autorizada por Moraes após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A apuração havia sido determinada ainda em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, após alerta do Fisco sobre um acesso irregular a dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, sua mulher, por um servidor que atua no Rio.
Uma auditoria conduzida pela Receita Federa detectou múltiplos acessos irregulares a sistemas internos que armazenam dados fiscais e comunicou os indícios ao Supremo. De acordo com nota divulgada pelo STF, esses diversos e múltiplos acessos ilegais “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, continua a nota do Tribunal.
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A quebra do sigilo funcional ocorre quando o servidor revela ou facilita a divulgação de dados sigilosos dos quais ele tem conhecimento em razão do cargo.
Acessos irregulares
Além dos dados de Viviane, teria havido acesso irregular às informações fiscais do filho do casal, que também é advogado. O STF foi avisado ainda que a advogada Guiomar Mendes, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, também pode estar entre os alvos.
A investigação identificou a atuação de quatro servidores da Receita Federal, segundo informou a Corte por meio de nota. Os investigados são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que atuam em delegacias da Receita nos estados que foram alvo da operação, com salários que vão de R$ 11.128,16 a R$ 38.261,86, segundo o Portal da Transparência. O EXTRA não conseguiu contato com os servidores.
O STF determinou busca e apreensão domiciliar e pessoal contra eles, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, e cancelamento dos passaportes com a proibição de se ausentar do país.
Contrato
A abertura do inquérito se deu em meio aos desdobramentos de reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões.
Antes, o colunista Lauro Jardim havia informado que o contrato de prestação de serviço havia sido apreendido em operação da Polícia Federal (PF).
Também em dezembro, Malu Gaspar informou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master.
Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.
Outro episódio
Esse não é o primeiro episódio recente em que o STF e a Receita divergem sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades. Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita Federal que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.
Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.
A decisão de 2019 foi proferida no contexto de um inquérito mais amplo, aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra a Corte, e incluiu a determinação de paralisação das apurações que supostamente teriam acessado dados sem os devidos indícios de irregularidade.
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