O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça a proposta da oposição que cria um regime alternativo ao fim da escala 6×1, proposto na PEC aprovada pela Câmara na quarta-feira (27).
A proposta, registrada como PEC 12/2026, propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
O documento recebeu as 36 assinaturas mínimas de senadores para ser protocolado, sendo a maioria de integrantes do PL, incluindo o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O texto foi elaborado pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN) e, na prática, fixa na Constituição acordos firmados pela reforma trabalhista de 2017, além de se contrapor diretamente à PEC aprovada pela Câmara, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso.
Quem votou contra a PEC pelo fim da 6×1, que reduz a jornada de trabalho para 40h
Apesar da orientação da bancada para apoiar a PEC, seis deputados do Partido Liberal apresentaram voto divergente
A PEC também propõe que o valor da hora trabalhada seja vinculado ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, de forma proporcional ao período trabalhado. Na prática, o texto faz com que o 13º, o adicional de férias, o FGTS e quaisquer outros benefícios sejam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
Com o envio para a CCJ, caberá ao presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), designar um relator e decidir quando o texto será pautado no colegiado.
A proposta é vista como uma clara tentativa de obstrução ao texto aprovado na noite de ontem na Câmara dos Deputados. Durante a sessão, parlamentares do PL tentaram reverter o texto aprovado ao seu teor anterior à relatória, prevendo a instauração de uma escala 4×3, o que representaria um retrocesso na tramitação da PEC e, na prática, retardaria o envio do texto ao Senado.
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