O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu à Procuradoria-Geral da República o arquivamento da representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
O ministro pediu à PGR que investigasse o senador por possível abuso de autoridade após Vieira tentar indiciar membros da Corte no relatório final da comissão. Para Gilmar, a iniciativa de Vieira teria desviado a finalidade da CPI.
Alessandro Vieira diz ter ‘certeza’ de que prisão de ministros do STF ‘vai chegar’
Nesta quarta-feira, 15, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra investigação para apurar possível abuso de autoridade de Vieira
Na rede social X, Vieira compartilhou o pedido de arquivamento feito à PGR, com esclarecimentos prestados pelo senador antes mesmo de ser solicitado. Na publicação, o senador afirma que “quem trabalha com lei e verdade não tem problema em responder qualquer questão”.
“Mesmo sem intimação, já apresentei resposta ao ofício do ministro Gilmar Mendes, que pede ao PGR que me processe por abuso de autoridade. O pedido é imprestável, conforme opinião do próprio ministro Gilmar Mendes”, destacou.
No documento, Vieira reforça que a imunidade parlamentar é “absoluta” para manifestações proferidas nas Casas Legislativas. O senador também destaca que o relatório que tenta indiciar Gilmar sequer foi aprovado, o que demonstra que “o sistema de freios e contrapesos funcionou politicamente”.
O texto também utiliza decisões e posicionamentos anteriores de Gilmar para embasar uma negativa contra o pedido do próprio ministro, como um entendimento anterior em que Gilmar afirmou que o Poder Judiciário não pode fiscalizar manifestações de parlamentares no âmbito de comissões.
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