Após mais de duas décadas de negociação, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira. O tratado facilita o comércio entre 31 países, com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões.
Nesta primeira etapa, passa a valer a esfera comercial do acordo, que promove, dentre outras coisas, a redução de tarifas, compras governamentais e facilitação de comércio.
A partir de 1° de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que representa cerca de metade do universo tarifário. Ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores.
A União Europeia eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, no valor aproximado de US$ 61 bilhões. Além disso, concederá acesso preferencial para outros 7,5%, equivalente a US$ 4,7 bilhões, beneficiando assim quase a totalidade das exportações do bloco para a UE. Desta forma, amplia-se significativamente o acesso do Mercosul ao mercado europeu, melhoram-se as condições de comércio e fortalece-se a competitividade das empresas da região.
Hoje, os países que o Brasil mantém acordos comerciais respondem por 8,9% das importações mundiais. Com a integração Mercosul-União Europeia, esse percentual pode chegar a 37,6%.
O tratado foi dividido em dois: o Acordo de Parceria UE–Mercosul (Empa, na sigla em inglês) e o Acordo Comercial Temporário (iTA, também pela sigla em inglês). Essa divisão foi feita para facilitar a aprovação do acordo.
Para o Empa entrar em vigor, será necessário a ratificação por todos os Estados-membros da UE. A avaliação de diplomadas é que isso não vai ocorrer. Por isso, a norma está entrando em vigor por meio do Acordo Comercial Temporário.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirma que o acordo amplia o acesso preferencial para um dos mercados mais estratégicos do mundo e oferece maior previsibilidade regulatória.
— O acordo representa uma oportunidade para ampliar, de forma significativa, a presença do Brasil no mercado internacional e fortalecer a agenda de competitividade industrial do país — afirmou.
A União Europeia importou US$ 607,7 milhões do setor de máquinas e equipamentos brasileiro em 2025. Com o acordo, 95,8% desse valor entrará com tarifa zero no mercado europeu imediatamente. Ao todo, 802 produtos do setor não estarão sujeitos a tarifas de importação na União Europeia, incluindo itens como compressores, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento e árvores de transmissão.
Já no setor de alimentos serão 468 produtos sem tarifa imediatamente, incluindo subprodutos como animais não comestíveis; óleo de milho e extratos vegetais. No setor de Metalurgia serão 494 produtos sem alíquota de importação na entrada em vigor do acordo, incluindo ferro-gusa, matéria-prima da siderurgia, obtido pela redução do minério de ferro, chumbo, barras de níquel e óxido de alumínio.
O governo federal ainda irá publicar uma normativa para regulamentar como as cotas de importação serão distribuídas entre os países do Mercosul, estabelecendo critérios e os volumes permitidos para cada país membro no âmbito do acordo.
Resistência
O pacto enfrentou a resistência de agricultores e pecuaristas de alguns países europeus, que se mobilizaram em fortes protestos contra a assinatura por temerem uma inundação de produtos sul-americanos com normas de produção que consideram menos rigorosas. Milhares deles protestam há dias nas ruas da França, Polônia, Irlanda ou Bélgica.
Para acalmar a ira do setor, a Comissão Europeia elaborou uma série de cláusulas e concessões. Entre outras medidas, anunciou garantias para os setores de carne, avícola, do arroz, do mel, dos ovos e do etanol, que limitam as cotas de produtos latino-americanos isentos de tarifas e preveem intervenção em caso de desestabilização do mercado.
Alguns desses anúncios conseguiram reverter o voto negativo da Itália, que foi decisivo para a aprovação do acordo entre os europeus. Mas as medidas não foram suficientes para apaziguar os produtores, que planejam uma manifestação na próxima terça-feira, dia 20, em Estrasburgo, na França.
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