O ministro dos Transportes, George Santoro, confirmou que a partir de outubro o aplicativo CNH do Brasil permitirá checar as passagens em pórticos de free flow ou pedágio eletrônico. A declaração ocorreu durante o programa Bom dia, ministro, do CanalGov.
“A gente está ampliando os serviços na CNH do Brasil porque como ele tem uma amplitude, mais de 60 milhões de usuários, a gente está colocando a partir de outubro todas as passagens em pórticos de free flow, de pedágios eletrônicos”, disse Santoro.
A medida deve concentrar em apenas um local todas as taxas de pagamento de pedágios, algo que gerava dúvidas para quitação, esquecimentos e possíveis multas, principalmente para quem não utiliza tags.
“Não importa se é concessão estadual, federal ou municipal. Vai ter que ter essa informação para o motorista acessar e verificar se ele passou e está sendo cobrado corretamente”, ressaltou o ministro.
Em entrevista à CNN, Santoro declarou meses antes que a proposta prevê que o usuário deverá receber, diretamente no aplicativo da CNH Digital, uma notificação aproximadamente uma hora depois de trafegar por um trecho de free flow. O objetivo é de que a mensagem tenha informações sobre o trajeto feito e um link para pagamento da tarifa.
Multas suspensas de free flow
Não é a primeira vez que o governo federal entendeu que esse sistema precisava de adequações ou facilitações para os motoristas. Em abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu as multas de pedágio free flow aplicadas em rodovias. A medida interrompeu os efeitos de 3,4 milhões de autuações e estabeleceu um regime de transição para o funcionamento do sistema eletrônico no país.
O objetivo do governo federal é garantir uma integração plena de dados entre as concessionárias e os órgãos de trânsito responsáveis. Com o regime de transição, os usuários ganharam 200 dias para regularizar os débitos pendentes das tarifas rodoviárias.
Nova CNH do Brasil
Em relação ao aplicativo da carteira de habilitação, a ideia do governo federal é integrar várias soluções no mesmo lugar. O app, que era chamado de “Carteira Digital de Trânsito” ou o CDT, passou a se chamar “CNH do Brasil” em dezembro de 2025.
A medida ocorreu após a aprovação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que mudou as regras para a obtenção da CNH, como a não obrigatoriedade das autoescolas no processo.
Desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, o aplicativo inclui o processo da primeira habilitação e de instrutores autônomos. Acessado pela conta do Gov.br, ele está disponível no Google Play (Android) e no Apple Store (iOS). O Sistema de Notificações Eletrônicas envia mensagens em cada etapa da jornada para obter a primeira CNH ou até mesmo para renovação automática do documento.