Uma auditoria conduzida pela Receita Federa detectou acessos irregulares a sistemas internos que armazenam dados fiscais e comunicou os indícios ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, a Polícia Federal realiza uma operação para investigar o suposto vazamento de informações fiscais de ministros do STF e de seus familiares.
A auditoria da Receita ocorreu após pedido do ministro Alexandre de Moraes, que determinou apuração sobre o possível vazamento de dados de ministros no órgão e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo a Receita, a varredura foi solicitada pelo Supremo em 12 de janeiro, com o objetivo de verificar eventuais desvios no acesso a informações fiscais de autoridades nos últimos três anos. O trabalho passou a integrar procedimento já instaurado pela Corregedoria do órgão um dia antes.
PF cumpre mandados para apurar vazamento de dados de ministros do STF e parentes
A investigação busca saber como funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval
Em nota, a Receita afirmou que a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que segue em andamento. Os indícios já encontrados foram repassados ao ministro relator no STF. O órgão afirmou ainda que seus sistemas permitem rastrear quem acessa os dados, o que viabiliza a identificação e responsabilização de eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal
“Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”, informou.
A ação desta terça-feira foi autorizada pelo próprio STF, após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso e divulgação irregular de dados fiscais sigilosos de autoridades da Suprema Corte. Também foram determinadas medidas cautelares, como o afastamento do exercício de função pública e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A abertura do inquérito se deu em meio aos desdobramentos de reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões.
Antes, o colunista Lauro Jardim havia informado que o contrato de prestação de serviço havia sido apreendido em operação da Polícia Federal (PF).
Também em dezembro, Malu Gaspar informou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master.
Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.
Esse não é o primeiro episódio recente em que o STF e a Receita divergem sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades.
Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.
Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.
A decisão de 2019 foi proferida no contexto de um inquérito mais amplo, aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra a Corte, e incluiu a determinação de paralisação das apurações que supostamente teriam acessado dados sem os devidos indícios de irregularidade.
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