Pela sexta vez nos últimos meses, a Prefeitura de Campinas lacrou, na tarde desta quinta-feira (30), um estabelecimento onde funcionava um bingo clandestino. A atividade irregular acontecia em um prédio histórico localizado na Rua Barão de Jaguara, no Centro. De acordo com a Gestão, o local possuía um alvará para realização de atividades de recreação e lazer, mas foi constatado que as atividades realizadas no endereço não correspondiam ao licenciamento concedido.
“No endereço, há um alvará emitido em 19 de fevereiro deste ano para atividades de recreação e lazer, classificada como de baixo risco e, portanto, liberado automaticamente pelo sistema VRE (Via Rápida Empresa) – Redesim/SP, plataforma oficial da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). No entanto, a atividade verificada no local não corresponde ao licenciamento concedido, configurando possível desvirtuamento de uso”, disse a Prefeitura em nota.
Segundo a Administração, o local estava fechado desde o dia 30 de janeiro e, no último dia 13 de abril, foi concedida a autorização para a retirada do lacre. Porém, a solicitação teria sido feita por outra empresa, com CNPJ diferente, que teria comprovado estar em processo de encerramento das atividades.
“A retirada do lacre teve caráter excepcional e finalidade exclusiva de permitir o acesso ao imóvel para instalação de segurança privada, não autorizando qualquer tipo de funcionamento no local”, disse.
Ainda segundo a Gestão, diante da constatação da atividade irregular, a Polícia Militar, a secretária de Urbanismo voltou a lacrar o local. “O local segue sob acompanhamento da PM e da Secretaria de Urbanismo”, completou a nota.
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Bingo foi fechado cinco vezes nos últimos meses
O estabelecimento já foi lacrado cinco vezes nos últimos meses, tendo ocorrido a última no dia 30 de janeiro, quando também foi flagrado o funcionamento de um bingo clandestino. Já em novembro do ano passado, uma operaação da policia aprendeu 72 computadores, 19 impressoras de cartelas e um sistema automatizado de jogos. Também foram recolhidos R$ 621,30 em espécie e R$ 150 que estavam com a gerente do local.
Segundo o boletim de ocorrência da operação em novembro, funcionários tentaram justificar o bingo como uma atividade legal e de caráter social. A gerente afirmou não saber quem era o dono e disse que se tratava de um evento beneficente, alegando que a taxa de entrada de R$ 2 seria usada para comprar cestas básicas.
Mesmo com computadores e máquinas de bingo no espaço, os funcionários alegaram desconhecer os equipamentos e disseram que as partidas aconteceram apenas com cartelas. Durante a ação, 78 jogadores foram liberados, enquanto 16 funcionários foram indiciados por exploração de jogos de azar. Os responsáveis também apresentaram um documento que, segundo eles, autorizava o funcionamento, mas a polícia constatou que a autorização pertencia a uma ONG de São Paulo.
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Retirada de bancas no Centro: MP dá novo prazo à Prefeitura para apresentar plano
O Ministério Público do Estado de São Paulo concedeu à Prefeitura de Campinas um novo prazo para tratar para esclarecer a situação da retirada das bancas no Centro Histórico da cidade. Em um despacho emitido nesta semana, o MP-SP estabeleceu que a secretaria municipal de Cultura e Turismo tem 20 dias para apresentar as medidas que serão tomadas junto com a Setec (Serviços Técnicos Gerais) a fim de regularizar 51 pontos comerciais.
“Considerando que a Setec agendou reunião com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com o objetivo de estabelecer critérios técnicos e jurídicos para a adequação dos equipamentos, oficie-se à Secult para que, no prazo de 20 dias, informe se a reunião já foi realizada, bem como apresente as medidas ajustadas com a Setec com vistas à regularização”, diz o despacho emitido pelo MP-SP. Leia a matéria completa aqui.
*Com informações da EPTV Campinas
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