O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta terça-feira (14) que o cronograma de tramitação da PEC do fim da escala 6×1 “segue inalterado”, mesmo após o envio de um novo projeto sobre o tema pelo governo Lula.
Poucas horas antes da declaração de Motta, o governo formalizou o envio de um projeto de lei por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). O texto será enviado com urgência constitucional, ou seja, tem um prazo de 45 dias para que seja analisado pelos deputados antes de travar a pauta.
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Apesar do anúncio do Executivo, Motta manteve o que já vinha dizendo há dias, confirmando que a PEC seguirá tramitando normalmente até segunda ordem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa votará um parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA) amanhã.
— Eu já tenho um calendário estabelecido pra PEC e nós vamos seguir com esse calendário. Inclusive amanhã ela vai ser votada na CCJ —, afirmou.
O presidente da Câmara disse também que não tem previsão de data para a votação e que, assim como é um “direito do presidente mandar um projeto”, também é um direito da “Casa analisar no momento em que acha que deve analisar”.
Motta esteve nesta terça-feira com o presidente Lula (PT) durante um almoço e eventos no Palácio do Planalto, e o projeto da escala 6×1 foi tratado entre ambos. Lula afirmou na oportunidade que enviaria em breve o projeto do governo, e reiterou que o assunto é de importância pessoal para ele por se tratar da defesa de trabalhadores.
Segundo Motta, não é possível que ambos os projetos tramitem concomitantemente na Cãmara por se tratarem de dois textos difertenes, uma Proposta de Emenda à Constituição, e o outro, um projeto de lei.
— O presidente hoje no almoço me comunicou que estaria enviando o projeto que pela história dele no movimento sindical e a prerrogativa que ele tinha que queria encaminhar a casa. Eu fiquei de conversar com os líderes — disse.
Ainda assim, disse a interlocutores que durante a reunião com Lula informou o presidente de que, quando o projeto fosse enviado pelo Executivo, ele iria tratar disso com os líderes partidários.
Segundo Motta, uma reunião de líderes está prevista para esta quarta-feira, quando o assunto deve ser tratado.
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