Por Iago Y. Seo
A Câmara de Bragança Paulista rejeitou, nesta quarta-feira (18), o recebimento do pedido de investigação que poderia levar à cassação do prefeito Edmir Chedid (União). A denúncia apresentada pelo Dr César Alves apontava uma suposta infração político-administrativa atribuída ao chefe do Executivo municipal. A votação foi rejeitada por maioria simples, com 8 favoráveis à abertura e 10 contrários.
O pedido sustentava que o prefeito teria incorrido em conduta incompatível com o cargo ao protagonizar uma confusão com profissionais da educação e, no mesmo dia, supostamente cercear a liberdade de imprensa de um jornalista.
Em nota, a prefeitura informou que “o jornalista em questão trabalha para uma rádio que mantém posicionamento político adversário à Prefeitura.”
Além disso, a acusação menciona quebra de decoro e violação de prerrogativas, elementos que, segundo os autores, poderiam ensejar a abertura de processo de cassação. Além desses fatos, a representação incluiu outros apontamentos, entre eles:
- indícios de movimentações consideradas irregulares na Secretaria de Educação;
- um episódio classificado como nepotismo na estrutura da Prefeitura;
- desentendimento com uma moradora durante reunião do programa “Governo Social”;
- e a ocasião em que o prefeito teria convidado o vereador Fábio Nascimento para “sair no braço”.
Os vereadores analisaram a admissibilidade da denúncia em sessão ordinária e optaram por não instaurar o procedimento de apuração. Com a decisão, a matéria não seguirá para comissão processante neste momento.
Como foi a votação?
Entre vaias e aplausos, alguns vereadores fizeram uso da palavra na sessão. Confira como foi a votação na Casa legislativa de Bragança Paulista, e o que falaram os representantes:
- [ A favor ] Bruno Sucesso (Solidariedade): “Temos motivos de sobra para aceitar o pedido de cassação. Onde estão os 22 milhões [de reais]? Se isso não é autoritarismo, o que é isso?”
- [ A favor ] Quique Brown (Avante): “Chedid deveria respeitar os outros meios de comunicação. A rádio do Chedid deveria permitir opositores ao contraditório. Na ditadura, a imprensa era livre, dentro do que era permitido pela ditadura. O que o Chedid está fazendo é o mesmo […] a censura e o boicote.”
- [ A favor ] Juninho Boi (PSB): “A partir do momento que o prefeito bateu palmas quando as meninas falaram que ficariam desempregadas, é uma máxima. Qual vereador vai votar contra a cassação? A Casa serve para isso.”
- [ A favor ] Mauro Moreira (Rede): “Incompetência. O desequilíbrio é por incompetência da gestão. Uma lista de denúncias, que obriga essa casa a dar uma satisfação para a sociedade, e para o prefeito se defender. É necessário mudar a política do grupo Chedid, que persegue e não conversa.”
- [ A favor ] Claudio Coxinha (PSD): “Muitas vezes não podemos nos calar sobre algumas posturas do prefeito. Essa mãe de família que estava ali buscando o diálogo, ele xingou. Isso não é normal. Mediante à tudo isso, é difícil se colocar contrário à uma denúncia dessas.”
- [ Contra ] Bruno Leme (PDT): “Incompetência não é motivo para cassar alguém. Respeito a peça produzida, mas das falas aqui…não tenho vergonha do meu voto. Nessa casa tem muitos vereadores que apoiam Tarcísio, e Tarcísio não mora em São Paulo. Não entendo o motivo para cassação, mas espero que o prefeito mude a postura.”
- [ A favor ] Fabiana Alessandri (União): “Lamento a postura do prefeito e com o profissional da imprensa. Eu testemunhei esse descontrole do prefeito, e fiquei estarrecida com a situação. A nossa vida tem que ser pautada pela democracia, o que o prefeito fez passa longe disso. O homem público tem que dar exemplo.”
- [ A favor ] Miguel Lopes (PSD): “Por que não querer investigar? Não abrir? Vamos dar ao prefeito o direito de defesa. Quero ser solidário, e pedir desculpas à toda a imprensa, em nome da cidade. É normal isso? Tomar o celular da pessoa, e por no bolso?”
- [ A favor ] Gabriel Gomes Curió (PSD): “No entendimento desse vereador, não há motivo para cassação. O que dá cassação é roubo, desvio de conduta. Bolsonaro fez a mesma coisa e nunca foi cassado. Não concordo com a postura, mas quem o escolheu foi o povo. Escolheram, e escolheram errado! Atitude incoerente. O prefeito em momento algum reconheceu o erro.”
- [ Contra ] Ismael Brasilino (PL ): “Quem endossou? O Psol. Estamos vendo uma movimentação política. Acho inadmissível tomar o celular de repórter, mas sei de vereador de oposição, que pausou o celular de repórter aqui dentro e não foi cassado. Essa situação não cabe abertura de investigação ou cassação. Tem pessoas usando os professores para ganhar like. Dos 22 milhões [de reais], será aberta uma sindicância para investigar.”
Camila Marino da Saúde (MDB), Fábio nascimento (Republicanos), Jocimar Scotti (PL), Jota Malon (PSB), Missionária Pokaia (PRD), Rafael de Oliveira (União), Sidney Guedes (PRD) e Soninha da Saúde (PP), também foram contra a abertura de investigação.
Relembre o caso
O pedido de investigação ocorreu após o prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid (União Brasil), protagonizar uma confusão na manhã da última quinta-feira (12), ao se exaltar durante uma manifestação de ex-funcionários da educação e tomar o celular de um jornalista da rádio Bragança FM. O episódio aconteceu por volta das 9h50, na área externa da sede da prefeitura.
O repórter transmitia ao vivo o protesto, com equipamentos posicionados junto à entrada do prédio. Nas imagens, é possível ver Chedid olhando o jornalista, retirando o celular de suas mãos e questionando: “Vai querer gravar?”. Segundo o repórter, o celular foi tomado pelo prefeito e devolvido posteriormente por uma das manifestantes. A ação ocorreu diante de câmeras e testemunhas.
Durante a ação, Edmir Chedid também se voltou contra as participantes do ato, questionando se pretendiam “fazer política” e afirmando: “Vocês querem imprensa?”. Em tom elevado, chegou a gritar “cala a boca” e tentou arrancar o microfone do repórter. Um guarda municipal interveio, mas o prefeito rebateu: “Não tenho calma”.
O embate prosseguiu com uma professora alegando estar desempregada, ao que o prefeito respondeu: “E vai ficar desempregada”
Reações da imprensa na cidade
A rádio Bragança FM 79,7 divulgou nota de repúdio ainda nesta quinta, classificando o ato como “grave afronta à liberdade de imprensa”. A emissora afirmou que o trabalho da imprensa é essencial para garantir transparência e cobrou respeito à atividade jornalística.
“Qualquer tentativa de intimidação, cerceamento ou constrangimento contra profissionais de comunicação é inadmissível e incompatível com os princípios democráticos”, diz o texto.
Outros veículos locais, como o Em Pauta e o Mais Bragança, assinaram um posicionamento conjunto, em que condenam a conduta do prefeito e se solidarizam com o repórter. No documento, destacam que o episódio representa um ataque direto à liberdade de imprensa e cobram providências da Câmara Municipal.
“Nos solidarizamos com o repórter, que desempenhava seu trabalho de forma profissional e respeitosa, quando foi surpreendido por uma agressão gratuita e injustificável. O ato representa um ataque direto à liberdade de imprensa”, disse a nota.
Já a Bancada Feminista da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), emitiu um ofício assinada pela deputada estadual Paula Nunes dos Santos, solicitando que a Câmara informe quais providências formais foram ou estão sendo adotadas sobre o caso.
Além disso, a bancada solicita as medidas que o Legislativo tem tomado para assegurar o respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública no município e quais mecanismos de fiscalização, acompanhamento ou responsabilização existem para situações envolvendo possíveis violações de direitos fundamentais e da liberdade de imprensa.
Posicionamento da prefeitura
Em nota à imprensa, a prefeitura de Bragança Paulista reconheceu, por meio de nota oficial, o direito à manifestação e à liberdade de imprensa, mas lamentou “a forma como o diálogo se desenvolveu”. No texto, menciona que o jornalista atua em uma rádio com “posicionamento político adversário” ao da gestão municipal. (Leia a nota na íntegra no final)
Segundo a administração, o protesto reuniu apenas parte dos trabalhadores terceirizados desligados após o encerramento dos contratos com as entidades Promove e ICVV, acusadas de não repassar recursos para pagamento de salários. O valor retido, segundo a prefeitura, gira em torno de R$ 20 milhões.
A gestão afirmou que adotou medidas para garantir os pagamentos diretamente aos trabalhadores, com autorização judicial, e que promove mutirões para novas admissões antes do início das aulas, marcado para o dia 19. Também disse manter diálogo com vereadores, sindicato e colaboradores desde o início da transição.
O prefeito de Bragança Paulista já protagonizou outros embates na cidade, chegando afirmar que quem não estivesse feliz com Bragança Paulista “deveria morar em outra cidade”. Em junho do ano passado, o prefeito discutiu com o vereador Fábio Nascimento (Republicanos), e o desafiou: “quer sair no braço?”. Em outubro do mesmo ano, Edmir protagonizou outra cena, no caso, sendo um bate-boca com uma moradora do bairro Jardim Morumbi.
Leia a nota da prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Bragança Paulista informa que reconhece o direito constitucional de manifestação e a liberdade de imprensa, e lamenta a forma como o diálogo se desenvolveu e reforça o respeito aos profissionais da imprensa. O jornalista em questão trabalha para uma rádio que mantém posicionamento político adversário à Prefeitura.
Na manhã desta quinta-feira (12), houve uma concentração de uma pequena parte de profissionais ligados a organizações anteriormente responsáveis por serviços educacionais no município. A Administração Municipal esclarece que questões trabalhistas e contratações são de responsabilidade das entidades executoras, conforme contratos firmados e legislação vigente.
Uma comissão formada por colaboradores e vereadores foi recebida pelo Prefeito Edmir Chedid, acompanhado pela Vice-Prefeita Gislene Bueno, quando foi reiterado que em momento algum a Prefeitura deixou de cumprir com os procedimentos explicados desde o início do caso.
A Administração Municipal adotou uma série de medidas diante do encerramento dos contratos com duas entidades (Promove e ICVV) que atuavam na rede municipal de educação, após o descumprimento de obrigações contratuais. As entidades não repassaram os recursos depositados pela Prefeitura para o pagamento de seus colaboradores. (valor aproximado R$ 20 milhões)
Desde o primeiro momento, o Município priorizou a proteção dos direitos dos trabalhadores e a continuidade dos serviços, buscando respaldo jurídico e obtendo autorização judicial para efetuar diretamente o pagamento dos salários e do décimo terceiro. Durante todo o processo, também foram mantidas reuniões com os colaboradores e sindicato da categoria, para garantir transparência, diálogo e apoio na transição.
Paralelamente, a Administração Municipal deu início aos novos processos de contratação de novas entidades, por meio de chamamentos públicos e processos seletivos. As contratações estão ocorrendo em regime de mutirão, inclusive neste final de semana, com etapas concentradas para agilizar as admissões para o início das aulas no dia 19 de fevereiro.
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