A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira (3/2), às 14h, a primeira sessão ordinária de 2026, com cinco matérias em pauta, todas iniciadas em 2025. O principal projeto é o PLC 28/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 20.004.000,00.
O valor faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e será usado na requalificação de terminais e implantação de abrigos para pontos de ônibus, conforme as normas vigentes. O pagamento do empréstimo, incluindo juros e encargos, poderá ser garantido por receitas vinculadas do município.
Também está em 1° turno o PLC 23/2025, que altera a lei do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. O prefeito Edmir Chedid pediu a retirada do projeto para análise mais detalhada, e a Câmara decidirá sobre essa solicitação.
Em turno único, os vereadores analisam o veto parcial ao PL 51/2025, o programa Servidor Saudável, com justificativas do Executivo sobre a inconstitucionalidade de dispositivos que tratam dos Postos Volantes de Saúde e o princípio da universalidade do SUS.
Em votação única, também estão o PL 81/2025, que nomeia uma praça no Jardim Dr. Júlio de Mesquita, e o PL 75/2025, que dispõe sobre o uso obrigatório de invólucro protetor biodegradável para sepultamento, este em 2° turno.
No início da sessão, dois munícipes falarão na Tribuna Livre sobre a extinção do vale-alimentação para servidores aposentados.
A sessão ocorre no Plenário da Câmara, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, e pode ser acompanhada pelo site, YouTube e Facebook da Câmara.
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