A Câmara dos Deputados encerrou a sessão legislativa desta terça-feira, 5, sem realizar votações nem a leitura do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, um dos projetos mais aguardados da pauta da semana. Segundo apurou o Broadcast Político, ainda não há acordo sobre o parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O setor de mineração está insatisfeito com a decisão do deputado de ampliar poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão, a ser formado por integrantes do Poder Executivo federal, terá a competência de aprovar ou barrar mudanças de controle societário, diretas ou indiretas, de empresas detentoras de direitos minerários.
Comissão da escala 6×1 na Câmara aprova convites a ministros e a Galípolo
Os requerimentos têm convites aos ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; e das Mulheres, Márcia Lopes
Entidades que representam empresas defendem que essas transações passem a ser apenas informadas previamente ao Conselho, sem a necessidade de aprovação.
A avaliação é de que o poder de veto do Conselho representaria uma interferência na dinâmica empresarial sem critérios objetivos, de modo a causar insegurança jurídica. Também há uma reivindicação pelo equilíbrio da composição do Conselho, em vez de haver 15 membros do Poder Executivo no órgão e cotas bem menores para Estados, municípios, setor privado e instituições do ensino superior.
Uma ala da bancada governista também critica o parecer de Jardim e diz que o texto está genérico, sem limitações específicas para a participação de empresas estrangeiras na exploração de terras brasileiras, nem uma cota mínima de conteúdo nacional no beneficiamento e na transformação dos minerais explorados.
De acordo com deputados ligados às negociações, a votação da matéria ficou prevista para esta quarta-feira, 6. O relator ainda conversa com as bancadas partidárias para chegar a um consenso sobre a proposta final.
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