Campinas vai passar a integrar uma nova Urae (Unidade Regional de Saneamento Básico), conforme a reestruturação do setor em São Paulo. Na última terça-feira (3), a Assembleia Legislativa aprovou a nova divisão dos serviços de abastecimento de água e esgoto nos municípios paulistas, que agora ficam concentrados em apenas duas Uraes. Com a mudança, Campinas passa a fazer parte da Urae-2.
De acordo com o governo, a nova divisão da estrutura regional tem o objetivo de atender às metas nacionais de universalização previstas pelo Novo Marco de Saneamento, “tanto para o acesso à água potável quanto para a coleta e o tratamento do esgoto”. Entenda a mudança:
Até então, existiam quatro Uraes, mas o PL 1083/2025 justifica que as unidades 2, 3, 4 não foram implementadas como previsto após quatro anos da aprovação. Desta forma, a Urae-1 continua responsável pelos 371 municípios ligados aos serviços da Sabesp, enquanto a Urae-2 será reestruturada a fim de comportar as demais cidades.
No caso de Campinas, o município pertencia a Urae 3 – Leste e, segundo PL, passa a integrar a Urae-2, assim como outras cidades da região como:
- Americana
- Artur Nogueira
- Cosmópolis
- Engenheiro Coelho
- Holambra
- Indaiatuba
- Jaguariúna
- Monte Alegre do Sul
- Nova Odessa
- Pedreira
- Santa Bárbara d’Oeste
- Santo Antônio de Posse
- Sumaré
- Valinhos
- Vinhedo
Além da reestruturação, a medida autorizou a criação de Sub-Uraes (Subunidades Regionais de Saneamento Básico), que serão definidas de acordo com critérios técnicos e hidrográficos de cada região, aspectos sociais e ambientais, risco climático e capacidade de adaptação dos municípios frente a eventos extremos.
O texto também determinou que as Uraes e as Sub-Uraes deverão divulgar relatórios anuais com as metas de universalização, tarifas praticadas, investimentos realizados e previstos, além de indicadores de qualidade e desempenho dos serviços.
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Campinas foi premiada por atender ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2024
Em junho de 2024, Campinas foi premiada por atender a todas as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020). A cidade alcançou metas de universalização do saneamento básico e recebeu a premiação durante a 8ª edição do Prêmio “Casos de Sucesso”, promovido pelo Instituto Trata Brasil.
No Ranking do Saneamento Básico 2024, estudo que avalia os principais indicadores de saneamento dos 100 municípios mais populosos do País, Campinas foi uma das cidades premiadas na categoria “Atingimento das Metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”. Foi também a única metrópole com nota máxima no ranking.
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