Assessor Especial da Presidência da República, o ex-chanceler Celso Amorim defendeu nesta quinta-feira, dia 26, que o governo brasileiro aplique de forma recíproca salvaguardas comerciais à União Europeia, se o bloco usar desse expediente para limitar a importação de produtos do agronegócio nacional, no âmbito do acordo com o Mercosul.
“Eles terão lá salvaguardas que eles quiserem usar, mas se passarem de um certo limite a gente vai aplicar reciprocidade”, afirmou Amorim, em entrevista transmitida pelo site Jota. “Aí a indústria alemã vai reclamar com os agricultores franceses.”
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Amorim afirmou que o acordo tem relevância geopolítica e que os dois lados defendem a manutenção do sistema multilateral de comércio, no qual disputas são resolvidas por meio de regras. O ex-ministro considerou que pode haver dificuldades políticas na Europa, mas disse que é de interesse do bloco europeu implementar o acordo para evitar o isolamento.
O governo brasileiro elabora uma proposta de decreto presidencial, pressionado pelo agronegócio, para regulamentar um sistema de proteção a produtores nacionais em setores que podem sofrer impactos com a concorrência vinda da Europa. Alguns setores, em especial de lácteos e de vinhos, temem perder mercado.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para publicar o decreto antes de o Senado apreciar o texto do acordo, que tende a ser aprovado, apesar das ressalvas. A relatora do acordo Mercosul-UE será a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), crítica das salvaguardas europeias.
A proposta de decreto presidencial já foi distribuída nesta quarta-feira, dia 25, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a outras pastas, como Itamaraty, Fazenda, Agricultura e Casa Civil. A expectativa do vice-presidente Geraldo Alckmin é que o decreto seja publicado nos próximos dias e que tenha validade e medidas cabíveis para todos os acordos a serem assinados pelo País.
A elaboração do decreto já era aguardada pela diplomacia europeia, que manteve interlocução com autoridades do Executivo e do Legislativo nas últimas semanas, e comunicou a Bruxelas que em Brasília se gestava uma proposta de reciprocidade, segundo apurou o Estadão.
O acordo comercial já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve passar também de forma célere no Senado Federal, sendo assim ratificado internamente no Brasil. A votação também ganhou impulso político nos demais sócios do Mercosul, como Uruguai, Argentina e Paraguai. Já houve aprovação parcial em Montevidéu e Buenos Aires. Em todos os países, autoridades preveem uma ratificação completa até março.
Com isso, a expectativa de líderes europeus favoráveis ao tratado é que a Comissão Europeia coloque o acordo em vigência provisória, enquanto o Parlamento Europeu não o ratifica. O órgão legislativo da UE preferiu solicitar uma revisão judicial dos termos, o que pode levar até dois anos.
Acelerar o processo de análise e votação nos legislativos nacionais dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) foi uma tática para lançar pressão sobre a União Europeia, onde o procedimento se travou. Embaixadores brasileiros e europeus concordam que uma ratificação célere nos países da região contribui para que o mesmo ocorra na Europa – mas, como o acordo foi questionado judicialmente, o efeito político seria que ele fosse aplicado de forma provisória imediatamente.
A Comissão Europeia tem a prerrogativa legal de colocar o acordo de comércio em vigência provisória, embora haja sensibilidades políticas internas. A presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, não tomou uma decisão ainda.
O Parlamento Europeu aprovou por 483 votos favoráveis, 102 votos contrários e 67 abstenções as salvaguardas agrícolas acertadas entre os países do bloco para destravar o acordo. Elas estabelecem mecanismos para proteger produtores de uma lista de produtos sensíveis, se houver prejuízos, o que inclui aves, carne bovina, ovos, açúcar e frutas cítricas, entre outros.
O mercado deverá ser monitorado e poderá haver acionamento das medidas de investigação para posterior suspensão das tarifas preferenciais se a importação aumentar 5% em média ao longo de três anos e se, simultaneamente, os preços de importação forem 5% inferiores ao preço interno. Para representadas da bancada ruralista, com isso o bloco europeu cria uma barreira. . A Comissão Europeia havia inicialmente proposto um gatilho de 10%, mas o Parlamento Europeu reduziu – um aceno ao agro europeu.
Expansão de Israel pode levar a uma guerra mundial
O ex-chanceler disse que a situação que o deixa mais preocupado no mundo atualmente são as tensões no Oriente Médio. Ele reverberou críticas do governo brasileiro à expansão territorial de Israel e manifestou ressalvas às declarações do embaixador americano Mike Huckabee, que em entrevista disse ser “aceitável” que o Estado Judeu tomasse controle de uma vasta região no Oriente Médio, com base em fundamentos bíblicos. Países árabes, entre eles a Arábia Saudita, Egito e Jordânia, se insurgiram contra o que chamaram de provocações irresponsáveis e violações à soberania.
“Quando eu vejo embaixadores de países estrangeiros e autoridades israelenses falando numa Grande Israel, que implica aumentar no Oriente Médio, praticamente acabar com a Palestina e sei lá para que, eu fico muito preocupado. Se há um fato que pode levar a uma guerra mundial é essa situação”, disse Celso Amorim.
Nas últimas semanas, a chancelaria brasileira emitiu três posicionamentos condenando a expansão da ocupação e do controle territorial israelense na Cisjordânia, um deles nas Nações Unidas, ao lado de cerca de 100 países e organizações internacionais, e o mais recente de forma conjunta com países europeus e árabes.
Investimento em Defesa após ataque na Venezuela
O ex-ministro também fez considerações a respeito da necessidade de elevar investimentos nas Forças Armadas e na Defesa. Ele disse que o Brasil não pode considerar que todos os países são “bonzinhos” e que está a salvo de alguma tentativa de invasão, seja no litoral atlântico ou na Amazônia.
“O Brasil tem que ter um mínimo de capacidade de dissuasão, de tornar um ataque ao Brasil algo caro, no sentido inclusive emocional, para quem quiser nos atacar”, afirmou Amorim.
Amorim afirmou que o ataque dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do ditador Nicolás Maduro – segundo ele, um “sequestro” – foi um “sinal de alerta”, embora não considere que o mesmo pudesse ocorrer no Brasil.
Ex-ministro da Defesa, o diplomata tem defendido a elevação dos investimentos militares em equipamentos e capacidades de resposta, em vez de pagamento de pessoal.
O presidente Lula conversou com os comandantes das Forças Armadas, depois do ataque aéreo a Caracas, e quis saber se o Brasil teria capacidades de resposta. A partir de então, a Defesa passou a elaborar um plano de investimentos. A Marinha tem se equipado com drones, e o Exército ampliou seu programa estratégico de mísseis para prever a defesa antiaérea.
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