O senador Ciro Nogueira (PP-PI) voltou a defender o aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e reapresentou nesta terça-feira (12) um projeto que amplia a proteção dos investidores para valores entre R$ 840 mil e R$ 1 milhão.
A proposta, protocolada como Projeto de Lei, resgata uma discussão que ganhou força após a intervenção em instituições financeiras de médio porte e o rombo bilionário absorvido pelo sistema de garantia bancária nos últimos meses.
A iniciativa passou a ser apelidada de “emenda Master”, em referência ao Banco Master, cujo colapso provocou uma das maiores pressões já registradas sobre o FGC.
Hoje, o fundo cobre até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira. O valor está congelado desde maio de 2013.
Pelo cálculo apresentado por Ciro Nogueira, a cobertura estaria defasada diante do ciclo de juros acumulado desde então. O senador argumenta que, se o limite tivesse acompanhado a evolução da Selic no período, o valor atual deveria superar R$ 840 mil.
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“A taxa básica de juros acumulou 239,2% desde o último reajuste. Pela Selic, essa cobertura teria que estar acima de R$ 840 mil”, afirmou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto estabelece dois parâmetros distintos. O piso da atualização considera a correção pela Selic acumulada desde 2013. Já o teto de R$ 1 milhão incorpora outros indicadores, como o crescimento patrimonial do próprio FGC e comparações internacionais com fundos de garantia de países desenvolvidos.
Na justificativa do projeto, Ciro afirma que o patrimônio líquido do fundo cresceu 4,5 vezes entre 2012 e 2024. O texto também cita que sistemas semelhantes dos Estados Unidos e do Reino Unido oferecem proteção equivalente a cerca de R$ 1,22 milhão e R$ 802 mil, respectivamente.
O senador argumenta ainda que o fundo possui liquidez suficiente para suportar a ampliação da cobertura. Segundo o projeto, o índice de liquidez do FGC alcançou 2,23% em 2025, acima do patamar mínimo de 0,8% adotado como referência na União Europeia.
A reapresentação da proposta ocorre em meio ao avanço das investigações envolvendo Ciro Nogueira e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A Polícia Federal sustenta que o senador teria recebido vantagens econômicas em troca de atuação favorável a interesses ligados ao banco.
Ciro nega irregularidades e classificou as investigações como um “roteiro absurdo de ficção”.
Outras propostas
O aumento do FGC já havia sido defendido pelo senador anteriormente. Em 2024, ele tentou incluir a mudança por meio de uma emenda à PEC 65, mas a proposta acabou rejeitada durante a tramitação.
Agora, o governo e o mercado financeiro acompanham a discussão em um ambiente mais sensível para o sistema bancário. Em março deste ano, instituições financeiras fizeram um aporte extraordinário de R$ 32,5 bilhões no FGC, antecipando cinco anos de contribuições para recompor o caixa do fundo.
Segundo dados citados no projeto, Banco Master, Will Bank e Banco Pleno concentraram juntos impacto estimado em R$ 51,8 bilhões sobre o sistema de garantias, apesar de representarem fatia pequena do sistema financeiro nacional.
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