A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bragança Paulista propôs o arquivamento da denúncia contra a vereadora Soninha da Saúde, investigada por suposta violação às prerrogativas do advogado público da Casa. O parecer foi apresentado na 5ª reunião do colegiado, realizada na quinta-feira (5/2), pelo relator do inquérito, vereador Ismael Brasilino.
No encontro, os vereadores Rafael de Oliveira e Sidiney Guedes acompanharam o parecer do relator, enquanto o vereador Miguel Lopes se manifestou contrário. A denúncia havia sido apresentada pela 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista, motivada por situações observadas durante a 32ª e 34ª sessões da Comissão Permanente de Educação e Saúde, nos dias 10 e 24 de setembro de 2025.
O relator destacou que a atuação da OAB é legítima ao noticiar casos que possam envolver a violação do exercício profissional dos advogados, mas ressaltou que a Câmara atuou com autonomia constitucional e regimental. Segundo Brasilino, a OAB não solicitou a instauração de procedimento ético interno, mas apenas a presença da vereadora para prestar esclarecimentos.
O parecer de arquivamento será submetido à votação em Plenário durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para terça-feira (10/2), às 14h. A votação pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais digitais da Câmara: site, YouTube e Facebook.
A Comissão de Ética é formada pelos vereadores Rafael de Oliveira (presidente), Miguel Lopes (vice), Ismael Brasilino (relator), Juninho Boi e Sidiney Guedes.
📺 Confira a 5ª sessão da Comissão na íntegra:
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