O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou nesta quarta-feira (dia 11) que o colegiado formalizou à Polícia Federal (PF) pedidos de acesso a documentos, inclusive sigilosos, para subsidiar a apuração do caso Master. As declarações foram feitas após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, realizada no final desta tarde, na sede da corporação.
Segundo Renan, o objetivo da iniciativa é reforçar as investigações em curso e evitar qualquer tipo de interferência no andamento do processo.
— O nosso objetivo como Comissão de Assuntos Econômicos é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem — afirmou o senador.
Ele informou que a CAE entregou requerimentos solicitando informações relacionadas a inquéritos em andamento, inclusive dados protegidos por sigilo, e que a PF se comprometeu a dar apoio técnico para agilizar o repasse do material.
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— Entregamos um pedido das informações, inclusive das informações sigilosas. São vários inquéritos, e o diretor também vai disponibilizar um assessoramento técnico para agilizar as informações que pretendemos — disse.
Renan sustentou que a comissão atua dentro de sua competência de fiscalização do sistema financeiro e citou a Lei Complementar 105, que autoriza comissões permanentes do Congresso a requisitarem dados protegidos por sigilo bancário.
As declarações ocorreram no mesmo dia em que integrantes da subcomissão criada para acompanhar o caso participam, neste momento, de uma reunião institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) com o presidente da Corte, Edson Fachin.
Na semana passada, senadores da CAE já haviam solicitado ao Banco Central a íntegra da documentação relacionada ao caso. Segundo relatos, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, condicionou o envio dos dados à autorização do ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF.
Renan afirmou que o trabalho da comissão não concorre com eventuais comissões parlamentares de inquérito e que a intenção do colegiado é contribuir para a responsabilização dos envolvidos.
— O nosso trabalho é permanente. Nós queremos Ajudar no sentido de aprimorar a legislação para que isso não volte a acontecer e ajudar no sentido de elucidar cada vez mais avançar nessa investigação para que os responsáveis sejam punidos. O Senado quer ajudar nisso.
Além das visitas institucionais e de convocações de autoridades, o plano de trabalho do grupo de trabalho prevê um ciclo de audiências públicas temáticas, começando pela liquidação extrajudicial do banco e a atuação do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Também estão previstas audiências específicas para discutir eventuais falhas de supervisão e gargalos regulatórios revelados pelo caso.
Ao fim dos trabalhos, a CAE deve consolidar um relatório com conclusões e recomendações, que podem resultar em propostas legislativas para endurecer regras de fiscalização e mitigar o risco de novos colapsos no sistema financeiro. Uma das propostas deve ser a ampliação do escopo regulatório do BC para abarcar a supervisão de fundos, um dos mecanismos que o Master supostamente usava para escamotear operações fraudulentas, de acordo com a investigação.
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