A escolha do próximo governador do Rio de Janeiro se mantém indefinida após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento que discute se o pleito será de forma indireta, em votação feita pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), ou direta, pelo voto popular. Até que a Corte conclua o julgamento, o comando do Palácio Guanabara segue com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.
Na prática, o adiamento prolonga um cenário de instabilidade institucional no Estado, já que o governador eleito Cláudio Castro (PL) e seu vice Thiago Pampolha renunciaram aos cargos. Os dois foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O próximo da linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi preso pela Polícia Federal. Com essa situação atípica, o Supremo precisa definir como será a escolha do governador para o “mandato-tampão”, que ficará no cargo até o final do ano.
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Nesta quinta-feira, 9, o ministro do STF Flávio Dino, pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento. Mesmo com a interrupção, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos e acompanharam Luiz Fux, defendendo a realização de eleição indireta. Cristiano Zanin até o momento é o único favor do modelo direto. Assim, o placar parcial está em 4 a 1 pela escolha do novo governador por meio da Assembleia Legislativa do Rio.
Como mostrou o Estadão, cresce no Supremo a tendência de optar pela eleição indireta. Entre os motivos está a dificuldade logística de organizar duas eleições para o governo do Rio no mesmo ano.
Um ministro do Supremo avalia que, para ser realizada uma eleição direta extra no Rio neste ano, seriam necessários mais de 100 dias para organizar o pleito. Esse teria sido o prazo usado por Tribunais Regionais Eleitorais em Estados menores.
A outra opção seria manter Ricardo Couto interinamente no governo até o fim do ano, caso os ministros do Supremo não consigam chegar a um denominador comum no plenário. Nesse cenário, o governador eleito em outubro, na eleição regular, assume em janeiro de 2027.
No pedido de vista, Dino afirmou que é necessário aguardar a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou Castro para, então, decidir se a eleição deve ser direta ou indireta. Dino classificou o caso como “muito complexo”.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou após a explicação de Dino que o acórdão deve ser publicado na próxima semana, com “a maior urgência possível”.
Não há data definida para a devolução de Dino, mas as regras atuais do Supremo estabelecem que um ministro pode ficar com processo em vista pelo prazo máximo de 90 dias.
Condenação de Castro
Em 24 de março, o TSE condenou Cláudio Castro e o tornou inelegível até 2030. Ele também perderia o mandato, mas renunciou ao cargo um dia antes do julgamento. A estratégia era tentar viabilizar uma candidatura ao Senado, caso não fosse condenado.
De acordo com a acusação, órgãos estaduais, como a Ceperj e a Uerj, teriam sido usados para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares, destinados a beneficiar aliados políticos e impulsionar a reeleição de Castro em 2022.
Na linha sucessória, o vice-governador Thiago Pampolha seria o primeiro a assumir, mas deixou o cargo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Ele também foi condenado pelo TSE.
Em seguida, caberia ao presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), assumir o governo. No entanto, ele está preso sob suspeita de ter vazado informações de uma operação da Polícia Federal.
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