A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que institui o pagamento do 13º salário para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Pelo texto, o benefício seria pago no mês de dezembro. E como o abono natalino dos trabalhadores, deve corresponder a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família durante o ano.
A proposta foi feita inicialmente pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida – RJ e apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara. O argumento, na justificativa do projeto, é de que o abono é uma medida de justiça social para garantir um fim de ano mais digno às famílias vulneráveis, equiparando-as aos trabalhadores formais e aposentados que já recebem a gratificação natalina.
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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