O Congresso Nacional deve decidir na próxima quinta-feira (30) se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera o cálculo de penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, já foi aprovada pelos parlamentares e pode atingir diretamente ao menos 179 investigados ou condenados, segundo dados do processo legislativo.
O texto modifica tanto a forma de somar penas quanto as regras para progressão de regime. A principal mudança estabelece que, em casos de condenações por crimes cometidos no mesmo contexto, prevaleça apenas a pena mais grave, sem acúmulo automático. Isso reduz o tempo total de prisão em diversas situações.
Outra alteração relevante trata da progressão de regime. O projeto fixa, como regra geral, o cumprimento de um sexto da pena — cerca de 16,6% — para a mudança de regime. Hoje, em crimes com violência ou grave ameaça, esse percentual pode chegar a 25% para réus primários. A nova regra tende a antecipar a saída do regime fechado para parte dos condenados.
Condenados do 8 de Janeiro
A proposta também prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesse caso, réus que não tenham atuado como financiadores ou líderes podem ter a pena diminuída entre um terço e dois terços. A medida alcança diretamente parte dos envolvidos nos atos golpistas.
Além disso, o texto amplia as formas de abatimento da pena. Passa a ser possível considerar o trabalho, e não apenas o estudo, como critério para reduzir o tempo de cumprimento da condenação.
A alteração é decisiva para o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por crimes que exigem violência — como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. O PL permite que, nesses casos, a progressão ocorra após 16% da pena, mesmo patamar aplicado hoje a crimes sem violência.
Efeito além dos atos golpistas
Um estudo técnico citado pela Folha de S. Paulo aponta que o alcance da proposta não se limita aos crimes ligados ao 8 de janeiro. A flexibilização das regras pode beneficiar condenados por outros delitos que envolvem violência ou ameaça, mas que não estão nos capítulos mais restritivos do Código Penal.
Entre os crimes potencialmente afetados estão coação no curso do processo, resistência contra agentes públicos, incêndio doloso e paralisação de trabalho mediante ameaça. Nesses casos, a progressão de regime poderia ocorrer com base no percentual mais baixo previsto no projeto.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu exceções para evitar que crimes mais graves contra a pessoa e o patrimônio sejam beneficiados. Ainda assim, especialistas e partidos apontam brechas que ampliam o alcance da medida.
Quórum elevado
Lula vetou integralmente o projeto durante evento que marcou os três anos dos atos de 8 de Janeiro, ao defender a resposta institucional e elogiar decisões do STF. Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 deputados e 41 senadores.
A expectativa dos bastidores é de que a derrubada do veto tenha apoio suficiente na Câmara, mas que posa enfrentar maior resistência no Senado.
The post Congresso vota veto à dosimetria e pode reduzir penas do 8 de Janeiro; o que muda appeared first on InfoMoney.