Com a devassa na administração pública determinada pelo governador em exercício Ricardo Couto, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) deve receber nas próximas duas semanas uma montanha de documentos para analisar em apenas 45 dias. Os técnicos terão que se debruçar sobre 6.758 contratos ativos com valores acima de R$ 1 milhão e 13.615 procedimentos feitos sem licitação nos últimos 12 meses. O pente-fino está ocorrendo em todas as secretarias, autarquias e empresas públicas, para que sejam verificadas eventuais irregularidades nas contratações firmadas na gestão anterior. A auditoria também vai focar na folha de pessoal: nos últimos cinco anos, o número de comissionados — funcionários indicados por políticos — no governo aumentou 47%.
O presidente do Tribunal de Justiça assumiu o governo fluminense na noite de 23 de março após a renúncia de Cláudio Castro (PL). Como O Globo mostrou ontem, o desembargador aguardou alguns dias até determinar mudanças na máquina pública. As primeiras decisões foram exonerações de políticos ligados a Castro. Anteontem o magistrado publicou um decreto ordenando uma auditoria em contratos e ainda impôs um freio em novas licitações, ao citar o rombo previsto nas contas deste ano.
No DER, mais emergências
Antes da publicação do decreto, mas já durante a gestão temporária do desembargador, a equipe do novo governo verificou uma onda de novos editais de licitação. Só o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) publicou no Diário Oficial nove contratações ao custo previsto de R$ 418,5 milhões. Seis delas não tinham previsão de licitação por serem consideradas emergenciais pelo órgão: três intervenções em encostas de estradas estaduais e três pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.
O pacote de pavimentação emergencial foi tocado às pressas pelo DER: os processos eletrônicos começaram a ser movimentados no dia seguinte à saída de Castro, quando já havia nos bastidores a sinalização de que Couto queria reduzir as despesas. Entre as cidades beneficiadas pelas obras estão municípios importantes para a base eleitoral do partido de Castro, como Itaboraí — do prefeito Marcelo Delaroli (PL), irmão do presidente interino da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Guilherme Delaroli — e São Gonçalo — cidade do deputado Douglas Ruas, pré-candidato ao governo do Rio e filho do prefeito Capitão Nelson.
Essas obras foram divididas em três lotes, que somados passam de R$ 188 milhões. Em todas, há pareceres do controle interno do órgão alertando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que contratações emergenciais precisam seguir diretrizes restritas. Essas regras são para evitar as chamadas “emergências fabricadas”, criadas por falta de planejamento ou até dolosamente por parte de um gestor.
‘Segurança dos usuários’
Em nota, o DER afirma que as “contratações emergenciais estão relacionadas a intervenções necessárias para atender a demandas imprevisíveis, especialmente após os impactos das chuvas em diversas rodovias estaduais, que comprometem a segurança dos usuários”. Acrescentou que, paralelamente a esses editais, o órgão “conduz processos regulares de contratação, planejados com antecedência e em análise pelos órgãos de controle, que irão substituir os contratos emergenciais assim que concluídos”. Informou ainda que todas as contratações estão “em conformidade com o decreto do governador em exercício”.
O DER está sob a presidência do engenheiro Pedro Henrique de Oliveira Ramos e foi alvo de disputas políticas nos últimos meses. Com a queda do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) e a ascensão de Guilherme Delaroli (PL) ao comando da Casa, este passou a ter o poder de indicar obras e funcionários da pasta no lugar de seu antecessor.
Outro município-chave para próxima eleição também foi agraciado com editais do DER nos últimos dias. Para Nova Iguaçu, quarto maior colégio eleitoral do estado, o órgão destinou obras previstas em duas licitações. Potencial adversário de Douglas Ruas na eleição para o governo do Rio, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) chegou a cortejar o ex-prefeito da cidade da Baixada Rogério Lisboa (Progressistas) para ser seu vice. Lisboa, no entanto, acabou fechando com o deputado para compor a chapa.
Um dos editais, no valor de R$ 34 milhões, prevê a contratação de uma empresa para construir uma ligação entre a RJ-105, em Nova Iguaçu, e a Estrada do Pedregoso, em Campo Grande. O órgão também abriu um pregão para implantar uma ciclovia e reformar calçadas por quase toda a RJ-111, que corta um trecho do município. Parte dos estudos para essa obra foi feita em setembro de 2025, mas o processo ficou parado até a semana anterior à renúncia de Castro. A partir daí, a tramitação acelerou. Em um mês, foi publicado no Diário Oficial, com a previsão de receber propostas no fim de maio.
Em relação a pessoal, o governador em exercício determina, no decreto publicado anteontem, que todos os órgãos informem a quantidade de servidores, de funcionários que ocupam cargos em comissão e de terceirizados. O Caderno de Recursos Humanos do governo do estado já revela uma prévia do quadro atual. Enquanto o número de concursados ativos caiu 7,5% — entre abril de 2021 (quando Cláudio Castro assumiu o governo após o impeachment de Wilson Witzel) e março último (quando Castro deixou o cargo) —, o total de comissionados saltou 47,86%, passando de 9.698 para 14.340. Os gastos com esses cargos também subiram muito: de R$ 36 milhões para R$ 85,9 milhões.
Poucos concursos
Os ativos concursados, comparando-se esses dois períodos, foram de 165.866 para 153.830 servidores. Uma das explicações é que poucos concursos públicos foram realizados no governo Castro. O objetivo foi apenas suprir vacâncias, já que o Rio precisa obedecer a regras de contenção de gastos impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal. Não houve concursos para professores e profissionais de saúde. Mas eles foram realizados para as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Estado.
O economista do Insper André Luiz Marques explica que, embora o impacto financeiro dos comissionados no orçamento não seja alto, é “um sinal complicado”. Durante a administração de Castro, alguns cargos, com salários mais altos, foram subdivididos em outros menores, para atender mais pessoas.
— Esse é um mecanismo de trazer pessoas do seu grupo (de Castro) para dentro do governo. De onde essas pessoas estejam, elas podem gerar um impacto gerencial importante. Então, onde eles estão ou estavam é mais importante que a quantidade — disse.
No dia seguinte à publicação do decreto da mega-auditoria, a movimentação foi mais intensa nas sedes de governo estadual, com equipes reunidas em busca das informações pedidas por Couto. No Palácio Guanabara, o novo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, se encontrou com seu antecessor, Marco Antônio Simões, que deixou a função para assumir a Chefia de Gabinete. Simões também manteve contato com Rodrigo Abel, braço direito de Castro, que foi exonerado. Enquanto isso, Couto manteve a rotina de despacho no Tribunal de Justiça do Rio.
Ontem à noite, mais uma mudança no primeiro escalão foi confirmada: os 11 membros do Conselho de Administração da Cedae ratificaram o nome do procurador do estado Rafael Rolim, que vai substituir Agnaldo Ballon na presidência da estatal.
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