A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS afirma ter recebido apenas uma fração do material relacionado à quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. As informações são do G1.
Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o volume entregue à comissão representa menos de 1% dos dados inicialmente obtidos.
De acordo com Viana, mais de 400 gigabytes de arquivos foram reunidos no âmbito das quebras de sigilo aprovadas pela comissão, mas apenas cerca de 1 gigabyte chegou oficialmente à CPMI após a devolução do material que estava sob análise da Polícia Federal.
“A CPMI recebeu apenas 0,25%, vou repetir para os senhores, nós recebemos menos de 1% […] Foram enviados mais de 400GB de documentos e a comissão recebeu apenas 1GB, o que é um absurdo”, afirmou o senador nesta segunda-feira (9).
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A controvérsia envolve decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal durante o andamento do caso Banco Master. Em dezembro do ano passado, o então relator do processo, ministro Dias Toffoli, determinou que o Senado recolhesse os documentos obtidos a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.
A decisão foi revista em fevereiro pelo novo relator do caso no STF, ministro André Mendonça. Na ocasião, ele autorizou o compartilhamento das informações, mas determinou que os dados passassem antes pela Polícia Federal.
Segundo fontes ouvidas pelo G1, nesse intervalo a CPMI havia recebido aproximadamente 450 gigabytes de documentos, muitos deles relacionados ao sigilo telemático do celular do banqueiro, armazenados em serviços de nuvem.
Após a análise pela PF, no entanto, os arquivos retornaram à comissão em volume muito menor: cerca de 313 megabytes distribuídos em 206 arquivos.
Ao encaminhar o material, a Polícia Federal informou que estava disponibilizando apenas “parte dos dados da quebra de sigilo de dados telemáticos realizada pela CPMI em desfavor de Daniel Bueno Vorcaro”, em cumprimento à decisão do ministro Mendonça.
Divergência sobre possível filtragem
Nos bastidores da CPMI, parlamentares divergem sobre quem teria reduzido o volume de documentos encaminhados à comissão. Parte atribui o filtro à Polícia Federal; outra avalia que a limitação decorre da interpretação da decisão judicial.
O presidente da comissão afirmou ter buscado esclarecimentos diretamente com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
“Hoje eu conversei com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei, para esclarecermos uma dúvida: a decisão do ministro André Mendonça não define, em momento algum, pelo menos não está lá claro, que a Polícia Federal faça qualquer tipo de verificação de documentos ou filtros para entregar à comissão”, disse Viana.
Segundo o senador, a assessoria jurídica do Senado entende que a determinação do STF permitiria o envio integral do conteúdo coletado.
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