O ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBT+ após determinar, durante a Bienal do Livro de 2019, o recolhimento de uma história em quadrinhos cuja capa mostrava o beijo entre dois personagens masculinos.
A decisão foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito e manteve o entendimento de que houve violação de direitos coletivos com a medida adotada à época.
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À época, Crivella mandou agentes da prefeitura recolherem todos os exemplares da edição de Vingadores – A Cruzada das crianças em que os personagens Wiccano e Hulkling estavam estampados na capa.
A justificativa dada foi que a ação visava “defender crianças de conteúdo sexual” e que representações gráficas desse cunho deveriam estar “lacradas em sacos pretos” para evitar o contato com menores de dados.
A obra, originalmente publicada entre 2010 e 2012, tem 264 páginas e foi escrita pelo americano AllanDois e ilustrado pelo britânico Jim Cheung. A edição tem como história central o desenvolvimento amoroso dos dois personagens.
Na rede X, Crivella comemorou a ação afirmando que é preciso “proteger nossas crianças” e que não seria correto que elas “tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com as suas idades”.
O desembargador Guilherme Peña de Moraes, relator do caso, concordou com o parecer da Procuradoria de Justiça do Rio, que afirmou que Crivella demonstrou “compreensão desigual sobre determinadas formas de afeto”. O magistrado também afirmou que o valor da indenização é adequado pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, levando em conta a capacidade econômica do ex-prefeito.
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