O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 06, que a solução para a controvérsia sobre a distribuição de royalties de petróleo deve passar por um diálogo entre os Poderes.
“Vimos que temos pela frente um grande desafio diante de questão extremamente complexa para o pacto federativo. Precisamos refletir com todo o cuidado, e muito provavelmente teremos de fazer um modelo de jurisdição colaborativa, porque isto vai envolver também o Executivo e o Legislativo, como temos feito em outros casos de igual ou até maior complexidade”, afirmou no fim da sessão do Supremo de hoje.
Ele disse ainda que há distorções no modelo atual de distribuição de royalties e “municípios que estão recebendo menos poderiam estar recebendo mais”.
Governo do RJ defende manutenção das regras de distribuição dos royalties de petróleo
O STF começou a julgar nesta quarta-feira cinco ações que questionam uma lei de 2012 que ampliou o repasse de royalties para Estados e municípios não produtores
STF suspendeu a análise
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de cinco ações que discutem o modelo de distribuição de royalties de petróleo. A análise será retomada nesta quinta-feira, 7, com o voto da relatora, Cármen Lúcia. Na tarde desta quarta-feira, 6, Cármen leu um resumo do processo e os advogados das partes e entidades interessadas apresentaram sustentações orais.
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