Em meio ao desgaste sofrido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a revelação de conexões entre magistrados e o escândalo do Banco Master e após recentes embates com o Legislativo, o presidente da Corte, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia reconheceram na sexta-feira (17) que o Judiciário passa por uma crise de confiança junto aos brasileiros. Ambos são defensores da criação de um código de conduta para os integrantes do STF, proposta que enfrenta resistência interna.
Fachin disse que o Judiciário atravessa uma crise que “precisa ser enfrentada”, sob pena de se repetirem “soluções velhas”, mas também saiu em defesa da Corte ao voltar a se posicionar contra o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que sugeriu o indiciamento de integrantes do tribunal e acabou derrotado no Congresso.
— Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos (em uma crise) em relação à atuação do Judiciário, uma crise que precisa ser enfrentada. E enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas, que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los — argumentou o presidente do STF, durante palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.
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Pesquisa Datafolha, divulgada esta semana, mostrou que 75% dos brasileiros afirmam que os ministros do STF têm poder demais, embora 71% considerem a Corte essencial para a proteção da democracia. Além disso, 55% tiveram conhecimento das suspeitas de ligação de integrantes do STF com o caso Master e acreditam que eles estão envolvidos no episódio. No mês passado, o mesmo instituto apontou que o índice de brasileiros que não confiam no Supremo atingiu patamar recorde, chegando a 43%. Já o percentual dos que alegavam “confiar muito” caiu de 24% para 16%.
‘Erros e equívocos’
Na palestra, Fachin também afirmou que a “imensa maioria do Poder Judiciário brasileiro, 18 mil juízes” pode “enfrentar esta ordem de ideias”, e citou outros países que lidam com situações semelhantes de questionamentos à atuação dos magistrados. Fachin mencionou a reforma judicial aprovada pelo México, que desde o ano passado passou a eleger membros do Judiciário por voto popular. O presidente do STF tem defendido a aprovação de um código de conduta, nos moldes do adotado na Alemanha, que estabeleça limites para preservação da independência e da imparcialidade.
Cármen Lúcia foi escolhida para relatar o projeto. Em palestra concedida na sexta-feira na FGV Direito Rio, a ministra enfatizou que a queda de confiança é “grave” e ponderou que, apesar de haver “erros e equívocos” que precisam ser aperfeiçoados, a instância segue fundamental para garantir os direitos previstos na Constituição.
— Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida — afirmou Cármen.
Ao mesmo tempo em que reconheceu as ressalvas da sociedade à Corte, Cármen indicou que há um “movimento internacional”, sem mencionar qual, para deslegitimar o Judiciário brasileiro. Ao longo do ano passado, membros do STF foram alvos de sanções dos Estados Unidos em meio ao tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump.
— Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário — disse.
‘Percepções distintas’
Em conversa com jornalistas após a palestra na sexta-feira, Fachin voltou a criticar a decisão da CPI do Crime Organizado no Senado de pedir o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Na visão de Fachin, há “percepções distintas” e não “crise institucional” entre Judiciário e Legislativo. Ele reconheceu o papel do Congresso de fiscalizar “todas as instituições”, mas discordou do parecer de Alessandro Vieira (MDB-SE).
— Não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno, por exemplo, qual é a abrangência de uma determinada CPI — pontuou. — Defendo que, quando não se concorda com uma dada decisão, o caminho adequado é recorrer, e não atacar a própria institucionalidade. O trabalho que foi feito no Senado Federal tem, portanto, também essa submissão a escrutínio público e esse debate.
No início da semana, Fachin divulgou uma nota repudiando o pedido de indiciamento, mas sua reação foi vista como “tímida” por integrantes da Corte, o que ampliou a insatisfação de uma ala dos ministros sobre a defesa que vem sendo feita do tribunal. Ainda durante a palestra, o ministro afirmou que o país vive “tempos de desconfiança institucional e intensa polarização” e que o Judiciário precisa falar “pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição” para garantir que continue tendo confiança da população.
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