A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou que ele tenha descumprido as regras de sua prisão domiciliar após seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, afirmar que iria mostrar ao ex-mandatário um vídeo gravado durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos.
Cobrados por Moraes, os advogados que representam o ex-chefe do Executivo sustentaram que não há qualquer “dado objetivo” que indique uma comunicação direta com Bolsonaro, tampouco uso de meios proibidos no âmbito da domiciliar imposta ao ex-presidente.
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Segundo a defesa, Bolsonaro observa “de forma rigorosa, integral e permanente” todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão em casa, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
Moraes havia determinado que a defesa de Bolsonaro explicasse o vídeo de Eduardo nesta manhã. Na gravação, Eduardo afirma que estava fazendo o vídeo para mostrar ao pai.
— Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro — afirmou.
A Moraes, a defesa sustentou que não sabia da gravação e que a mesma consiste em uma “manifestação verbal de terceiro”, sem qualquer participação de Bolsonaro.
Na decisão em que autorizou a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro para recuperação de um quadro de broncopneumonia, Moraes determinou que Bolsonaro não pode usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. Ele também está proibido de usar as redes sociais.
Ao fim do período de 90 dias, a situação será reavaliada, inclusive com possibilidade de nova perícia médica, para verificar a necessidade de manutenção da medida. A domiciliar deverá ser cumprida na residência do ex-presidente, com imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro apontou que, devido à idade de Bolsonaro, ao histórico médico e ao quadro de saúde apresentado por ele, o ambiente domiciliar é mais adequado neste momento para sua recuperação.
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