Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja a data marcada para a visita de Darren Beattie à Papudinha, onde o presidente está detido. Para a defesa, o dia 18, fixado pelo magistrado, inviabiliza o encontro e pede que seja remarcado para segunda-feira, 16, ou terça-feira, 17.
O encontro com o assessor sênior do governo Donald Trump foi autorizado na noite de terça-feira, 10, para ocorrer na quarta-feira, 18, data que não corresponde às solicitadas pela defesa. Isso se deu em razão de segunda e terça não serem dias de visita no local.
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“Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação”, disse Moraes na decisão, lembrando que os visitantes devem se adequar ao regime do estabelecimento prisional e não o contrário, a fim de preservar a organização administrativa e a segurança do local.
Para os advogados, a data escolhida pelo ministro “acaba por inviabilizar materialmente a própria realização da visita autorizada”.
Segundo eles, o assessor cumpre no Brasil uma agenda curta, que impossibilita a visita no horário determinado pelo ministro do STF. Por se tratar de funcionário “de alto escalão do Departamento de Estado dos Estados Unidos”, não há possibilidade concreta de estender a agenda de Beattie.
“Trata-se da tentativa de viabilizar encontro institucional com autoridade estrangeira integrante do alto escalão do governo dos Estados Unidos da América, país com o qual o Brasil historicamente mantém relações diplomáticas estreitas e de elevada relevância estratégica”, alegam.
O assessor veio ao país com o intuito de entender como funciona o processo eleitoral brasileiro. Segundo os advogados, a visita de Beattie se “reveste de evidente interesse institucional”.
Nomeado ao cargo no mês passado, o assessor está encarregado de direcionar políticas e ações entre Washington e Brasília. Beattie é crítico do governo Lula (PT) e do ministro Alexandre de Moraes no processo que apura a trama golpista.
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