O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que “já há novas assimetrias” no Judiciário após a decisão da Corte que limitou o pagamento de penduricalhos para magistrados e integrantes do Ministério Público. Segundo Dino, tais “assimetrias” se formam em uma “espécie de conta de chegada”.
— Como se o limite de até 35%, até 35%, tivesse virado um novo piso. E aí começam novas criatividades para poder chegar a esse patamar. Então, antes que se consuma um novo caos, é importante que possamos brevemente fazer o debate, antes que tenhamos uma situação novamente cheia de emaranhados e confusões. E estou vendo isso, criação de novas parcelas, distintas inclusive do que foi decidido — assinalou o ministro.
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A norma, contudo, já não produz efeitos práticos, uma vez que um acordo posterior entre Executivo e o Legislativo estabeleceu um novo regime
A ponderação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes indicar, durante a sessão plenária desta tarde, que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento dos penduricalhos para decidir sobre o pedido de entidades da magistratura para que o STF adie a implementação da decisão que limitou o pagamento dessas verbas.
Associações que representam juízes sustentam que os tribunais estão enfrentando “dificuldades” para “compreender e operacionalizar” a decisão do Supremo que estabeleceu quais verbas indenizatórias podem ser pagas aos magistrados, assim como um teto de 35% para o desembolso.
Por outro lado, os magistrados pedem que essa eventual suspensão não abranja a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o aumento de 5% no subsídio dos magistrados a cada cinco anos de atividade, até o limite de 35%. O apelo é para que o benefício, rebatizado como “parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira”, seja implementado “imediatamente”, a partir deste mês.
Nesta tarde, Moraes afirmou que vai esperar a publicação do acórdão do STF sobre o tema para então decidir sobre a prorrogação requerida pelos magistrados. O STF estabeleceu que o limite para o pagamento dos penduricalhos valeria a partir da remuneração de abril, paga em maio à magistratura.
Os juízes querem que esse prazo seja adiado por pelo menos 30 dias contados a partir do eventual julgamento do recurso que as entidades vão apresentar. Além disso, defendem que a operacionalização do teto só ocorra um mês após todo esse processo.
O ministro chegou a conversar sobre o assunto com o presidente da Corte, Edson Fachin, durante o intervalo da sessão desta tarde. Fachin disse “subscrever” a proposta de Moraes. Dino então sinalizou que também aguardaria para deliberar sobre o pedido, por considerar essa a “posição mais prudente”.
Segundo Moraes, a publicação do acórdão aguarda manifestações de alguns ministros do STF. Ele sinalizou que, assim que essas contribuições forem liberadas, “será bom” publicar o documento. O ministro afirmou que os tribunais “em sua grande maioria cortaram” o que foi determinado pelo STF, mas ainda não implementaram o novo ATS porque “não tiveram a possibilidade ou agilidade”.
— Isso gerou desbalanceamento, porque houve o corte, os atrasados também foram cortados porque estão em análise junto aos conselhos — explicou.
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