A tarefa de colocar em vigor a nova lei da dosimetria ficou a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou para os Estados Unidos nesta quarta-feira, 6, dia em que venceu seu prazo para promulgar a norma. Agora, Alcolumbre tem mais 48 horas para formalizar a criação da lei.
O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
A rejeição do veto total de Lula ao PL da Dosimetria ocorreu na semana passada em sessão conjunta de deputados e senadores. O resultado foi amplo nas duas Casas: na Câmara, o placar foi de 318 a 144, com cinco abstenções. No Senado, de 49 a 24. Para o veto ser derrubado, precisaria de maioria absoluta dos parlamentares – ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
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Autoridades brasileiras temem que a eventual classificação traga riscos à soberania nacional.
O projeto se transformou em um dos principais pontos de tensão entre governistas e oposição no Legislativo. Integrantes da base aliada avaliam contestar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ser feito a partir do momento em que ela entrar em vigor.
A Constituição estabelece que o presidente da República tem até 48 horas, após ser comunicado oficialmente pelo Congresso, para promulgar a decisão legislativa. O comunicado foi enviado por volta das 19h da última segunda-feira, 4, e abriu o prazo de 48 horas para Lula.
Quando o prazo expira sem manifestação do chefe do Executivo, a tarefa passa automaticamente ao presidente do Senado e do Congresso Nacional. Em caso de nova omissão, a responsabilidade é transferida ao vice-presidente da Casa.
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