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O uso de óculos inteligentes na cabine de votação é proibido nas Eleições de 2026. A confirmação veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao TecMundo, após questionamentos sobre a possibilidade de eleitores votarem vestindo dispositivos como o Ray-Ban Meta.
A vedação ocorre porque os smartglasses podem ser classificados como máquinas fotográficas ou filmadoras — equipamentos expressamente proibidos no interior da cabine por colocarem em risco o sigilo do voto. A restrição já existe na legislação eleitoral e foi reforçada em minuta de resolução que regulamentará o próximo pleito.
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De acordo com o parágrafo único do Art. 91-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é vedado portar “aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”. A minuta dos Atos Gerais do Processo Eleitoral para as Eleições de 2026 detalha o entendimento:
“Art. 137: Na cabina de votação, é vedado à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
§ 1º Considera-se instrumento que possa comprometer o sigilo do voto todo aquele que possibilite, de forma direta ou indireta, o registro, a transmissão ou a divulgação da escolha da eleitora ou do eleitor na urna.”
As normas definitivas que regerão as Eleições de 2026 devem ser aprovadas até 5 de março deste ano.
Aconteceu no passado
Nas eleições municipais de 2024, o vereador Irmão Edivaldo (MDB), de Ourilândia do Norte (PA), foi preso no dia da votação sob suspeita de compra de votos.
Segundo as investigações, o parlamentar entregava óculos com câmeras embutidas a eleitores aliciados, solicitando o registro do voto como forma de comprovação. A irregularidade foi percebida por uma mesária, que estranhou o fato de diversos eleitores entrarem na cabine usando óculos semelhantes. Após a denúncia, fiscais constataram a presença das câmeras nos dispositivos. O modelo exato dos óculos não foi divulgado.
Câmeras são bem visíveis
Nos óculos inteligentes atualmente disponíveis no mercado, a presença de câmeras costuma ser perceptível. No caso do Ray-Ban Meta, por exemplo, as lentes ficam posicionadas próximas às hastes do acessório.
Cabe aos mesários e mesárias garantir o cumprimento das regras e o sigilo do voto, registrando qualquer ocorrência durante o processo eleitoral. Fiscais de partidos também participam da fiscalização, acompanhando a abertura e o fechamento das urnas e comunicando irregularidades à Justiça Eleitoral.
Os Atos Gerais do Processo Eleitoral para as Eleições de 2026 determinam que dispositivos como smartglasses devem ser desligados e depositados em local apropriado, à vista da Mesa Receptora, antes do eleitor ingressar na cabine de votação.
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