A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na noite de segunda-feira (1º), a 9ª audiência pública de 2026 para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro foi presidido pelo vereador Bruno Leme e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Francisco José Rocha, responsável por apresentar as previsões orçamentárias da Prefeitura para o próximo ano.
A proposta da LDO, que tramita na Câmara por meio do Projeto de Lei nº 30/2026, prevê um orçamento de R$ 1,338 bilhão para 2027. Durante a audiência, o secretário explicou os critérios utilizados na elaboração do planejamento, além das exigências constitucionais e dos princípios que orientam a construção da peça orçamentária.
Entre as áreas com maior previsão de investimentos estão Educação e Saúde. A Secretaria de Educação deverá receber cerca de R$ 343 milhões, enquanto a Saúde contará com mais de R$ 309 milhões. Juntas, as duas áreas concentram quase metade do orçamento municipal previsto para o próximo ano.
Outras secretarias com recursos expressivos são a de Serviços, com quase R$ 114 milhões; Mobilidade Urbana, com mais de R$ 97 milhões; e Obras, com aproximadamente R$ 86 milhões.
A proposta também prevê o pagamento de R$ 37 milhões em precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas. Já o Poder Legislativo terá orçamento estimado em cerca de R$ 38 milhões para o exercício de 2027.
Durante a audiência, foi informado ainda que os vereadores poderão indicar R$ 5.551.702 em emendas impositivas. O valor corresponde a 0,45% da receita líquida prevista pelo município, sendo que metade dos recursos deverá ser destinada obrigatoriamente à área da Saúde, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
Ao final da apresentação, o vereador Bruno Leme questionou o secretário sobre a inclusão dos reajustes remuneratórios complementares aprovados no Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, relacionado ao dissídio dos servidores do Poder Executivo.
Francisco José Rocha explicou que a elaboração da LDO considera projeções inflacionárias e outras estimativas já conhecidas, mas afirmou que o aumento complementar aprovado posteriormente não estava previsto inicialmente no planejamento. Segundo ele, serão necessários ajustes orçamentários para absorver o impacto financeiro da medida.
O parlamentar também abordou temas como o pagamento dos precatórios, a capacitação de servidores em planejamento e execução orçamentária e a execução das emendas impositivas. Sobre este último ponto, o secretário afirmou que a Prefeitura ainda está se adaptando ao novo modelo, implantado no orçamento de 2026, e que a expectativa é dar mais agilidade ao processo nos próximos anos.
A Constituição Federal estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve definir as metas e prioridades da administração pública. De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, a elaboração do orçamento de 2027 seguirá princípios como prioridade para investimentos sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização administrativa e equilíbrio fiscal.
A audiência pública foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra pelo canal oficial da Câmara Municipal de Bragança Paulista no YouTube.
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