A farmacêutica EMS, empresa com sede em Hortolândia, e o Instituto Vital Brazil foram condenados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por falhas em uma parceria para a produção de um medicamento. O fármaco em questão se trata do mesilato de imatinibe, usado no tratamento contra o câncer e distribuído pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O entendimento é de dezembro de 2025. A farmacêutica vai recorrer da decisão – veja mais abaixo.
A decisão assinada pela juíza federal Vivian Machado Siqueira entendeu que não foi realizada a transferência integral da tecnologia que havia sido prometida em um acordo firmado com Ministério da Saúde.
Ainda que o medicamento tenha sido entregue aos pacientes, a Justiça considerou que a etapa que previa a produção nacional não foi executada. Com isso, foi determinada a devolução dos valores que foram pagos a mais.
O montante final ainda será calculado, mas a responsabilidade foi fixada em 90% para a EMS e 10% para o Instituto Vital Brazil. A decisão ainda cabe recurso.
Outro lado
Em nota, a EMS informou que a transferência de tecnologia foi realizada integralmente e comprovada pelo registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que autoriza o Instituto Vital Brazil a produzir o mesilato de imatinibe.
A empresa ainda disse que não houve pagamento de valores acima do mercado e que já recorreu da decisão.
*Com informações da EPTV Campinas
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