O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse, nesta terça-feira, 14, que o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel será publicado nesta quarta-feira, 15. O custo da medida, com duração de dois meses, será dividido entre os governos estaduais que aderirem ao programa e a União.
“Praticamente todos os Estados aderiram”, disse Ceron, durante entrevista coletiva sobre as medidas do governo contra o aumento dos combustíveis. “Nós aqui vamos esperar, se não for possível ainda, atingir a unanimidade até a data de fim de adesão.”
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Na sequência, Lula disse que o governo tem adotado medidas como o acordo com governadores pela isenção do ICMS e a cobrança de imposto dos exportadores
Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa. Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai monitorar os valores devidos e conduzir as rotinas de pagamento, segundo Ceron. Os governadores serão responsáveis por enviar um ofício à agência solicitando a adesão.
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